Na compra cancelada a devolução do dinheiro deve ser imediata? Esse é o tipo de dúvida que muita gente tem, pois o cancelamento de transações online é um direito fundamental do consumidor, garantindo-lhe o poder de reverter uma compra por diversas razões, incluindo arrependimento ou insatisfação com o produto ou serviço adquirido.
Um aspecto importante desse direito é o prazo para exercê-lo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem até 7 dias após o recebimento do produto ou serviço para manifestar seu arrependimento e solicitar o cancelamento da compra.
No entanto, qual é o prazo para a devolução dos valores pagos? Afinal, após solicitar o cancelamento, o consumidor espera não apenas a reversão da compra, mas também o reembolso do valor pago.
Para esclarecer essa questão e entender os direitos do consumidor em relação à devolução de valores em casos de compras canceladas, o Guia do Ex-Negativado dá a informação.
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Quando a compra é cancelada a devolução do dinheiro deve ser imediata?
De acordo com a lei, sim. Isso é o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, o CDC. Veja:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Portanto, quando a compra é cancelada a devolução do dinheiro deve ser imediata.
Como é a devolução dos valores de compra no cartão de crédito?
Neste caso, é comum que haja o estorno das parcelas. Isto é, há o retorno do valor do produto ou do serviço para o cartão do consumidor, como se ele recebesse um crédito.
Outra possibilidade é simplesmente o cancelamento das parcelas, especialmente quando isso ocorrer antes do fechamento da fatura.
O estorno costuma aparecer na sua próxima fatura, pois ele fará parte das operações financeiras do cartão naquele mês.
Ainda que após a compra cancelada a devolução do dinheiro deva ser imediata, existem casos em que isso não ocorre.
Afinal, muitas vezes os comerciantes demoram em informar à operadora de cartão a necessidade de cancelamento da operação.
Por isso, o estorno pode acontecer em 2 ou 3 meses. Neste caso, o consumidor pode buscar atendimento no Procon para defender seus direitos.
Outros tipos de devoluções
Por outro lado, caso a compra ocorra por pagamento de boleto ou Pix, o consumidor também terá direito à devolução dos valores.
Neste caso é comum que haja o crédito do dinheiro na sua conta.
Quando posso cancelar uma compra?
O cancelamento de uma compra ou da contratação de serviços somente é possível quando a operação for online.
Em tais situações, aplica-se o direito ao arrependimento, que não é válido para transações presenciais.
Ao exercer o direito de arrependimento, não há necessidade de justificar o motivo.
Além disso, quando a compra é cancelada a devolução do dinheiro inclui tanto o valor do produto quanto do frete.
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