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O calendário do programa de redistribuição de renda determina quando começa o pagamento do Bolsa Família para todos os meses, inclusive para este mês de maio. Com isso, é possível se organizar para o recebimento do benefício, cujo valor mínimo…
O trabalhador deve ter quanto tempo de carteira assinada para receber o PIS? O registro do primeiro emprego coincide com a inscrição do trabalhador no PIS. Este é um marco importante justamente porque influencia no direito ao abono salarial. Conheça,…
A cobrança indevida garante restituição em dobro ao consumidor que for vítima dela. Esse é um direito previsto em lei e que você pode buscar sempre que passar por uma situação em que pagou uma dívida inexistente ou em valor…
A lei determina com quantos dias de atestado o trabalhador entra no INSS para recebimento de auxílio-doença. Isso significa que não é qualquer afastamento médico que permite ao empregado receber o benefício. Consequentemente, que pode ser o empregador, e não…
Tirei 20 dias de férias, quanto vou receber quando voltar? O pagamento das férias ocorre de modo diferente do salário mensal e, por isso, tende a causar alguma confusão. Entender como funciona, aliás, é crucial para que o trabalhador mantenha…
Quem pode registrar o filho após o nascimento? Esta é uma dúvida constante entre pais e mães. Ela se torna ainda mais relevante quando se considera que hoje, no Brasil, existem cerca de 11 milhões de mães solo, conforme dados…
O trabalhador pode depositar dinheiro no FGTS? Ou esta é uma ação exclusiva de empregadores? O Fundo de Garantia e sua conta, embora existentes desde 1967, geram muitas dúvidas aos trabalhadores. Ele possui uma conta específica, que é vinculada à…
Curador tem direito à pensão por morte do curatelado? O curador é o responsável por cuidar dos interesses do curatelado e, inclusive, por administrar os bens deles. Portanto, trata-se de uma relação de dependência. Já a pensão por morte corresponde…
O pagamento das férias proporcionais na rescisão faz parte de alguns tipos de rompimento do vínculo de emprego. O valor é proporcional tanto ao salário do trabalhador quanto pela duração do último período aquisitivo de direito às férias. Por isso,…
O trabalhador deve ter quanto tempo de registro para receber seguro-desemprego? Essa é uma pergunta de extrema relevância, pois o tempo de vínculo de emprego é uma das regras que determina quem pode ou não receber o benefício. O tempo…