O auxílio-doença sem perícia voltou. Com ele, os trabalhadores que necessitem se afastar do trabalho para tratamento de saúde podem ter acesso ao benefício de incapacidade temporária pela análise documental.
Essa foi uma medida do governo federal para diminuir as filas de espera do INSS. Com milhões de pedidos em espera, elas são responsáveis pelos atrasos em concessões.
Por isso, quem possui um atestado médico que conceda o afastamento do trabalho por período superior a 15 dias pode usar essa alternativa para acessar o benefício de modo mais rápido.
Veja como funciona, no Guia do Ex-Negativado.
Como funciona o auxílio-doença sem perícia?
Ele nada mais é do que o auxílio por incapacidade temporária, cuja concessão ocorre pela simples análise documental.
Isto é, ele dispensa o trabalhador de passar por uma consulta para perícia médica.
A perícia é, geralmente, a maneira pela qual o INSS analisa se um trabalhador faz jus ou não ao afastamento das atividades laborais.
Contudo, no novo formato do auxílio doença é possível obtê-lo sem este procedimento.
Por quanto tempo posso receber auxílio-doença sem perícia?
De acordo com as novas regras do INSS, é possível obter o benefício sem a participação em perícia médica por até 180 dias (6 meses).
Porém, não é possível requerer a prorrogação do auxílio nesta modalidade.
Assim, caso o trabalhador obtenha novas prescrições de afastamento médico, deverá entrar com um novo pedido de auxílio doença, com ou sem perícia.
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Documentos para receber auxílio por incapacidade temporária por análise documental
Para fazer jus ao auxílio doença sem perícia o trabalhador precisa apresentar, no ato da solicitação do benefício, documentos que atestem seu estado de saúde. Assim, pode fazer uso de:
- Atestado médico;
- Laudo médico;
- Exames médicos;
- Receituário, etc.
Além disso, os documentos precisam, necessariamente, conter as seguintes especificações:
- Doença e classificação correspondente (CID);
- Prazo necessário de afastamento para recuperação;
- Dados do trabalhador (nome, idade, CPF, etc.);
- Dados do médico responsável por seu diagnóstico (nome, registro CRM, carimbo, assinatura).
Como solicitar o auxílio por incapacidade temporária sem perícia?
Para requerer o auxílio doença sem perícia, acesse o Meu INSS pelo aplicativo ou portal para web. Em seguida, siga esses passos:
- Faça login com o CPF e a senha Gov.br;
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade” > “Novo requerimento” > “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” > “Ciente”;
- Então, leia as condições que aparecerão em tela e avance;
- Logo depois, informe seus dados e anexe os documentos. Inclua um a um e clique em “Avançar” após colocar cada item da documentação;
- Por fim, informe o CEP da sua residência, confirme que leu as informações e envie a solicitação do auxílio-doença sem perícia.
É possível acompanhar o trâmite da solicitação pelo Meu INSS. Basta entrar em “Consultar pedidos” e clicar em “Detalhar” naquele cuja resposta você aguarda.
