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Valor do Auxílio Pescador em 2024 – Um dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o chamado “seguro-defeso”, pago a pescadores de regiões que passam pelas épocas de defeso, que significa o período em que é necessário permitir o desenvolvimento das espécies.
Com a proibição da pesca artesanal durante o período de defeso, os pescadores, portanto, podem ter direito ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), que é justamente o seguro-defeso, que deixa dúvidas como: qual é o valor pago? E quem pode receber o benefício? É o que explicaremos abaixo.
Qual é o valor pago no Auxílio Pescador 2024?
O pagamento do seguro-defeso tem valor de um salário mínimo por pescador.
Ou seja, em 2024 o benefício é de R$ 1.412 a cada mês de defeso, que tem um limite de cinco meses no ano.
Caso a atividade pesqueira na região chegue a cinco meses de proibição, então o valor total do benefício será de R$ 7.060 em 2024, contabilizando todos os pagamentos mensais.
Quem pode receber Auxílio Pescador 2024?
O benefício só é concedido a pescadores de pequeno porte, cuja família depende exclusivamente da pesca para o sustento.
Dessa forma, o seguro-defeso, ou Auxílio Pescador, é pago como forma de garantir a renda familiar durante o período de proibição de pesca em sua região.
Os requisitos, segundo o INSS, são os seguintes:
- Ser pescador artesanal;
- Ter registro no Ministério da Pesca como pescador há pelo menos um ano;
- Contribuir para a Previdência com base na venda dos produtos pescados no ano em questão;
- Não ter acesso a BPC ou qualquer outro tipo de benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte, desde que não ultrapasse um salário mínimo; e
- Enviar o requerimento a partir de 30 dias antes do período de defeso até o último dia;
Como solicitar o Auxílio Pescador em 2024?
A solicitação pode ser feita de diferentes maneiras.
Uma delas é pelo telefone 125, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Outra possibilidade é pelo site gov.br/meuinss ou aplicativo Meu INSS, preenchendo um requerimento de solicitação com as informações solicitadas na tela.
Por fim, este mesmo requerimento pode ser preenchido em entidades de pescadores com parceria com o INSS, entre elas associações, colônias e sindicatos que atuam justamente para auxiliar o pescador a obter o benefício.
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