Ao fazer a inscrição no auxílio estudantil os alunos do ensino médio podem ter o direito de receber até R$ 3 mil por ano. O pagamento faz parte do programa Pé-de-Meia, lançado neste ano pelo governo federal.
O programa é de nível nacional. Ou seja, independentemente do local de moradia, será possível fazer parte dele, desde que se preencham os requisitos, conforme regras que estabelecem o benefício.
Essas regras se referem tanto à frequência escolar quanto às condições financeiras do estudante.
Abaixo, conheça quais são elas, saiba como se inscrever e, ainda, quando receberá os incentivos.
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Quem terá direito ao auxílio estudantil do governo federal?
A inscrição no auxílio estudantil é exclusiva para estudantes do ensino médio da rede pública.
A matrícula é um dos requisitos para a participação, que também exige questões referentes à renda familiar, idade, etc.
Confira quais são os requisitos para receber o auxílio estudantil:
- Inscrição no Cadastro Único;
- Renda familiar per capita (por pessoa) de até R$ 218;
- Inscrição no CPF;
- Idade entre 14 e 24 anos.
Isso assegura que o estudante receba o valor inicial, correspondente à bolsa auxílio para matrícula escolar.
Porém, para continuar recebendo os valores mensais, que correspondem à frequência escolar, é imprescindível manter uma frequência mínima de 80%.
Como fazer a inscrição no auxílio estudantil 2024?
Os estudantes não precisam se inscrever para receber o benefício de combate à evasão escolar.
A seleção de beneficiários ocorrerá automaticamente, conforme dados de matrícula e do Cadastro Único.
Assim, para participar e receber o auxílio basta que o aluno preencha os requisitos acima.
Igualmente, que faça sua matrícula em um dos anos do ensino médio, exclusivamente em escola pública, até abril deste ano.
Aliás, a própria matrícula já garante um pagamento ao estudante. Ele corresponde a R$ 200. Os demais valores decorrem da frequência escolar e conclusão do ano.
Além disso, ainda é possível receber um bônus pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Quais são as datas de pagamento do Programa Pé-de-Meia?
Já foram estabelecidas as datas de liberação dos valores decorrentes da inscrição no auxílio estudantil em 2024.
O pagamento referente à matrícula deverá ocorrer entre 26 de março e 7 de abril deste ano.
As demais 8 parcelas de R$ 200, decorrentes da frequência escolar, terão pagamento nos seguintes períodos:
- 1ª: 29 de abril a 06 de maio;
- 2ª: 27 de maio a 03 de junho;
- 3ª: 24 de junho a 01° de julho;
- 4ª: 26 de agosto a 02 de setembro;
- 5ª: 30 de setembro a 07 de outubro;
- 6ª: 28 de outubro a 04 de novembro;
- 7ª: 25 de novembro a 02 de dezembro;
- 8ª: 23 de dezembro a 30 de dezembro.
Por outro lado, o auxílio estudantil referente à conclusão do ano letivo somente terá liberação em 2025.
Dessa forma, os pagamentos devem ocorrer entre 25 de fevereiro e 03 de março e correspondem à bonificação de R$ 1 mil. Todavia, esse último valor somente pode ser movimentado ao final do ensino médio.
Quanto ao pagamento dos valores para participação no Enem, ocorrerá entre 23 de dezembro de 2024 e 03 de janeiro de 2025.
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