Os benefícios do governo para desempregados são de extrema importância para quem está sem renda para garantir o próprio sustento e de sua família.
Eles são diversos e sua aplicação não depende, geralmente, apenas da situação do desemprego, mas também de outros fatores.
Tais requisitos incluem, dentre outras coisas, a renda familiar, o motivo do desemprego, a composição da família, etc.
Conheça os principais benefícios do governo para desempregados
Os benefícios abaixo são de natureza diversa. Enquanto alguns garantem alguma renda aos desempregados de modo temporário ou não, outros lhes concedem benesses como descontos em despesas básicas.
1 – Seguro-desemprego
Um dos benefícios do governo para desempregados é justamente o seguro-desemprego. Ele é pago tão somente para quem sofreu dispensa sem justa causa.
Além disso, ele exige outras questões, como:
- Tempo mínimo de trabalho:
- 12 meses para o primeiro pedido;
- 9 meses para o segundo pedido;
- 6 meses para o terceiro pedido.
- Ausência de outras fontes de renda, com exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente do INSS.
Este auxílio tem duração de 3 a 5 meses, a depender do tempo de trabalho prévio à solicitação dele. A parcela mínima é atualmente de R$ 1.320, um salário mínimo.
Todavia, cuidado! Somente é possível solicitá-lo em até 120 dias após a rescisão do contrato.
Para pedi-lo, use o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Ali você pode requerer o benefício para desempregados em poucos cliques e recebê-lo por transferência bancária.
2 – Bolsa Família
Outro benefício do governo para desempregados (mas não somente eles) é o Bolsa Família.
Ele corresponde a um programa de redistribuição de renda federal e tem como destinatárias as famílias em situação de pobreza.
Para recebê-lo, a família precisa ter renda per capita (por pessoa) de até R$ 218. Além disso, deve se inscrever no Cadastro Único.
A inscrição deve ocorrer no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Após fazê-la, é crucial mantê-la atualizada.
O valor do benefício é de pelo menos R$ 600 por família beneficiária.
Além disso, é possível que ele aumente em razão da composição do grupo familiar, como no caso de existência de crianças ou gestantes.
Você pode dar início à sua inscrição clicando abaixo:
3 – Tarifa Social de Energia Elétrica é um dos benefícios do governo para desempregados
A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um benefício que garante descontos na fatura de luz.
O benefício é nacional e permite às famílias participantes do programa terem acesso à energia elétrica em valores mais baixos.
Para recebê-lo, contudo, também existem limites. Somente tem direito à Tarifa Social as famílias que se enquadrarem em um destes itens:
- Renda familiar por pessoa de até 1/2 salário mínimo (atualmente R$ 660);
- Possuem pelo menos um membro que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada), como idoso ou pessoa com deficiência;
- Renda familiar de até 3 salários mínimos (atualmente R$ 3.636) e com ao menos um membro que, em razão de doença ou de deficiência, necessite do uso de aparelhos ligados à rede de energia ininterruptamente.
4 – Tarifa Social de Água
Assim como existe a Tarifa Social de Energia Elétrica, também existem programas de Tarifa Social de Água e Esgoto.
Contudo, enquanto o benefício que dá descontos na fatura de energia elétrica é nacional, o da rede de abastecimento de água pode ser municipal ou estadual.
Por isso mesmo é que o programa não está disponível em todo o país. Apesar disso, existem projetos de lei que visam criá-lo nacionalmente.
5 – Benefícios eventuais do CRAS
São parte dos benefícios do governo para desempregados os auxílios eventuais da assistência social.
Eles estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social. De acordo com a norma, podem se aplicar nas seguintes situações:
- Morte;
- Nascimento;
- Calamidade pública e;
- Vulnerabilidade temporária.
Esses benefícios, diferentemente do Bolsa Família, não são nacionais. Cabe aos estados e municípios criá-los e implementá-los.
Existem diversos exemplos quando aos benefícios eventuais do CRAS. Por exemplo, o auxílio funeral, bolsa enxoval ou auxílio aluguel.
6 – Auxílio Moradia/Auxílio Aluguel
Alguns municípios e alguns estados oferecem o Auxílio Moradia ou Auxílio Aluguel para pessoas de baixa renda.
Enquanto em alguns lugares a condição de baixa renda já seja suficiente para o uso do benefício, em outras é necessário morar em regiões específicas, como as de risco.
Além disso, outras cidades oferecem o benefício para quem perdeu sua casa em decorrência de fenômeno natural que levou à decretação de estado de calamidade pública.
7 – Auxílio Gás
Por fim, atualmente é possível que os desempregados recebam do governo benefícios para a compra de botijões de gás de cozinha.
Trata-se do programa Auxílio Gás. Seus pagamentos ocorrem bimestralmente, ou seja, de dois em dois meses.
O valor do benefício corresponde à média do valor nacional do botijão de gás. O próximo pagamento ocorre no mês de dezembro de 2023.
O recebimento deste auxílio depende da inscrição no Cadastro Único e, também, a renda familiar por pessoa de até R$ 660.
Assim como no caso do Bolsa Família, não há necessidade de se cadastrar no programa, em si, mas apenas no CadÚnico.
