Assim como no caso da energia elétrica, tem como fazer cadastro de baixa renda da fatura de água pela internet.
Com isso, a família garante descontos na fatura de consumo de água e de esgoto, cujo acesso é essencial para a dignidade, saúde e bem-estar da população.
Embora cada estado possua duas próprias regras em relação aos descontos, ele está presente em boa parte do país e beneficia milhões de pessoas.
Quem pode fazer cadastro de baixa renda da água pela internet?
Diferentemente do que acontece com a tarifa social de energia elétrica, que garante acesso ao desconto na conta de luz a nível nacional, o benefício para a conta de água tem natureza estadual.
Desse modo, cada local tem suas próprias regras, embora elas costumem ser bastante semelhantes. Abaixo, conheça alguns estados que possuem programas do tipo.
Fatura social de água Paraná
No Paraná a Sanepar oferece o benefício aos seus clientes no programa Água Solidária. Assim, pode fazer o cadastro de baixa renda na fatura de água quem:
- Residir em imóvel com até 70 m² de área construída;
- Consumir até 10 m³ de água por mês. Caso a família tenha mais do que 4 integrantes, considera-se disponível o consumo de 2,5 m³/mês por pessoa;
- Renda familiar de até 2 salários mínimos ou de 1/2 salário mínimo per capita.
Neste caso, o cadastro tem validade de 24 meses. Depois deste período, então, faz-se necessário realizar uma nova inscrição no programa de descontos.
Tarifa social de água São Paulo
São Paulo conta com dois programas diferentes que podem dar acesso aos descontos e tarifas em valor especial na conta de água e de esgoto.
O primeiro deles corresponde ao Tarifa Residencial Social. Ele se volta para famílias que preencherem estes requisitos:
- Inscrição no Cadastro Único;
- Residência em imóvel com área construída de até 60 m²;
- Consumo de até 170 khw/mês;
- Não ter débitos no imóvel;
- Consumo de até 15 m³ de água por mês;
- Renda familiar de até 3 salários mínimos.
Este benefício, porém, tem prazo de pagamento de 12 meses e não permite renovação.
O outro programa da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é o Tarifa Residencial Favela.
Ele se volta exclusivamente para famílias que residem em regiões de alto risco de vulnerabilidade social que preencham estes requisitos:
- Fazer parte do programa Água Legal;
- Inscrição no CadÚnico;
- Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
- Residência unifamiliar com área construída de até 60 m²;
- Consumo de até 170 kwh/mês e 15 m³ de água por mês.
Aqui, diferentemente do outro programa da Sabesp, é possível manter o benefício por 24 meses. Além disso, ele permite a renovação após este período.
Tarifa social de água Minas Gerais
Minas Gerais é outro estado que conta com um programa de que dá descontos na fatura de água para quem é de baixa renda.
Aqui as exigências são mais simples. A princípio, o benefício da Copasa apenas requer inscrição familiar no CadÚnico e renda familiar de até 1/2 salário mínimo por pessoa.
Além disso, os descontos não são fixos. Eles dependerão do consumo da família; quanto menor ele for, maiores os abatimentos no valor da fatura.
Como saber se meu estado oferece benefício para baixa renda na conta de água?
Para isso, entre em contato com a companhia de água e saneamento básico responsável por atender a sua região.
A maioria das companhias oferecem informações sobre a tarifa de água para baixa renda pela internet, em seus sites.
Além disso, também é possível obter maiores informações sobre a existência de benefício do tipo junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Como fazer cadastro da baixa renda para fatura da água pela internet?
Cada estado possui suas próprias regras de adesão aos programas de tarifa social. No Paraná, por exemplo, é possível enviar a documentação por e-mail (atendimentoaocliente @sanepar.com.br) ou entregá-la pessoalmente.
Por outro lado, em Minas Gerais é possível solicitar os descontos por WhatsApp (31- 997700-7000) ou pelo site da Copasa.
Já em São Paulo é possível se inscrever no programa da fatura de água para baixa renda pela internet no aplicativo Sapesp Mobile ou em na agência virtual da Sabesp.
Como fazer Cadastro Único para ter acesso à tarifa social da água?
Em alguns locais, tais como Minas Gerais e São Paulo, os programas de descontos na fatura de água são exclusivos para quem tem inscrição no Cadastro Único.
Neste caso, a família deve se dirigir até uma unidade do CRAS em posse de documentos pessoais dos membros, comprovante de renda e de residência.
Projeto de lei visa criar tarifa social de água nacional para baixa renda
Embora atualmente não exista um programa de fatura social de água e esgoto de abrangência nacional, um Projeto de Lei busca mudar isso.
Trata-se do PL 2.909/2022, proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Ele propõe que as diretrizes da Política Federal de Saneamento Básico passem a prever, para famílias de baixa renda, descontos na conta de água e esgoto.
