Calendário abono salarial PIS/Pasep 2024 – A partir de 15 de fevereiro de 2024, uma boa notícia para cerca de 24 milhões de trabalhadores: o pagamento do PIS/Pasep terá início, trazendo consigo a distribuição expressiva de R$ 22,6 bilhões até agosto do mesmo ano.
Quem aprovou e organizou tudo foi o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Para entender certinho como será essa programação de pagamento e quem poderá receber os recursos, você confere agora no Guia do Ex-Negativado
Calendário abono salarial PIS/Pasep 2024: detalhes sobre os pagamentos
Com a aprovação do calendário abono salarial PIS/Pasep 2024, o primeiro pagamento já foi estipulado para a metade de fevereiro (dia 15).
Nesse contexto, segundo o Codefat, 21,95 milhões de trabalhadores do setor privado irão receber R$ 19,8 bilhões do PIS, e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, terão direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
Como sempre ocorre, a Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil efetuará o pagamento do Pasep.
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Como será feito o pagamento?
Os pagamentos serão divididos em seis lotes, seguindo critérios como mês de nascimento para o PIS e número final de inscrição para o Pasep.
Assim, o calendário estipula que os saques poderão ser realizados a partir das datas de liberação dos lotes, estendendo-se até 27 de dezembro de 2024.
Após esse período, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Confira a tabela de pagamento:
Calendário abono salarial PIS/Pasep 2024: quem terá direito ao abono
Receber o abono salarial PIS/Pasep em 2024 é possível, mas quem tem direito? Vamos descomplicar isso e mais outros tópicos sobre o benefício. Acompanhe:
- Requisitos para Receber:
- Estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos 5 anos.
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado.
- Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
- O empregador deve ter informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
- Valor do Abono:
- O valor é proporcional ao tempo trabalhado em 2022.
- Para quem trabalhou os 12 meses, o valor é o salário mínimo integral: R$ 1.412.
- Formas de Recebimento para Trabalhadores de Empresas Privadas:
- Crédito automático na conta para correntistas ou poupança na Caixa.
- Poupança social digital ou saque nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo um calendário escalonado por mês de nascimento.
- Para Pasep (Funcionários Públicos):
- Crédito em conta para correntistas.
- Transferência via TED para conta de titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal do Banco do Brasil ou nas agências com documento de identidade.
- Mudança no Prazo de Pagamento:
- Até 2020, o abono era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte.
- Desde 2021, o Codefat ajustou o prazo, seguindo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Agora, os valores são disponibilizados dois anos após o trabalho com carteira assinada.
