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Quem tem diagnóstico de Cid f84 tem direito ao benefício destinado para pessoas com deficiência do governo? Esta classificação se refere ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que no CID é referenciado como “transtornos globais do desenvolvimento”.
Este diagnóstico garante uma série de direitos aos pacientes, independentemente do nível de gravidade, que varia conforme a necessidade de apoio (pouca, moderada ou grande). Confira, no Guia do Ex-Negativado, se o direito ao BPC Loas é um deles.
Quem tem diagnóstico de Cid f84 tem direito ao benefício BPC/Loas?
Sim, pode ter. Contudo, para isso deve preencher os demais requisitos do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social.
Ele se volta às pessoas com deficiência e, também, aos idosos com mais de 65 anos. Seu pagamento, todavia, depende da comprovação de que o beneficiário faz parte de uma família de baixa renda.
Consideram-se de baixa renda as famílias cuja renda per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 330).
Para saber se você se enquadra, some todas as rendas do lar e divida pelo número total de familiares que residem conjuntamente, com ou sem renda.
Além disso, para que quem possui o diagnóstico Cid f84 tenha direito ao benefício BPC Loas, será necessário comprovar que sua condição lhe causa impedimentos (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) por pelo menos 2 anos.
Como solicitar o BPC/Loas?
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada pode solicitá-lo no Meu INSS. Para tanto, antes deve fazer uma inscrição no Cadastro Único. É possível iniciá-la pelo aplicativo do CadÚnico.
Contudo, a inscrição somente será encerrada após o comparecimento do representante familiar em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Depois disso, então, é possível que quem tenha diagnóstico Cid f84 e tenha direito ao benefício BPC/Loas solicite-o no portal do INSS.
Basta fazer o login e depois clicar na opção de pedidos e selecionar “Benefício Assistencial” e anexar documentos solicitados.
Dentre eles estão os documentos de identificação do solicitante. Igualmente, o laudo que reconhece o paciente como autista, com diagnóstico de TEA.
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Cada benefício do INSS possui seus próprios requisitos e destinatários. Você pode conhecer mais sobre eles no App do Guia, que é gratuito e reúne notícias, informações e dicas sobre direitos e finanças. Por isso, não perca a oportunidade e baixe-o já!