Atualização do Bolsa Família, BPC e Tarifa Social – Desde o início deste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) tem implementado, segundo informa, uma medida para garantir a precisão dos registros dos programas sociais, como o Bolsa Família.
Beneficiários com cadastros desatualizados há pelo menos quatro anos estão sendo convocados a realizar a devida atualização.
Essa ação abrange famílias que recebem o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica ou o Benefício de Prestação Continuada, bem como aquelas registradas no Cadastro Único.
Tais benefícios desempenham um papel fundamental, na redução da desigualdade e na promoção do bem-estar de grupos vulneráveis da sociedade brasileira.
Proporcionando, assim, assistência financeira para necessidades básicas, como alimentação e energia elétrica.
Grupos convocados e possíveis consequências
A atualização dos cadastros foi promulgada no âmbito da Instrução Normativa nº 03, datada de 11 de abril de 2023.
E, de acordo com essa nova política de revisão cadastral, três públicos serão abordados até o fim de setembro.
Público 2
O primeiro grupo, identificado como “Público 2”, engloba famílias cujos cadastros não foram atualizados há mais de cinco anos, com a última atualização datada em 2018.
Este grupo inclui beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Neste mês de setembro, o Público 2 receberá mensagens de convocação para a atualização de seus registros.
Caso não realizem a atualização até outubro, os benefícios serão bloqueados.
Já em novembro, os beneficiários deste grupo que ainda não tiverem atualizado seus cadastros terão seus benefícios cancelados.
Público 3
O segundo grupo, denominado “Público 3”, refere-se a famílias cujos cadastros estão desatualizados há quatro anos, com a última atualização em 2019.
Assim como o Público 2, este grupo é composto por beneficiários do Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em janeiro de 2024, caso não realizem a atualização, terão seus benefícios bloqueados.
Em fevereiro do mesmo ano (2024), caso a atualização não seja efetuada, os benefícios serão cancelados.
Público 4
Já o terceiro grupo, identificado como “Público 4”, é composto por cadastros desatualizados há mais de quatro anos (com data da última atualização em 2019 ou anterior) de famílias que não são beneficiárias de programas sociais.
A partir de junho de 2024, serão efetuadas exclusões lógicas nos cadastros não atualizados.
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