Como fazer o Cadastro Único – O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é um instrumento criado pelo governo brasileiro ainda no final da década de 90, para coletar informações sobre as famílias de baixa renda em todo o país.
Ele é mantido pelo governo federal em parceria com os governos estaduais e municipais. Sendo utilizado, portanto, como base para a seleção de beneficiários de diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Ele desempenha um papel fundamental na formulação e implementação de políticas públicas, destinadas a melhorar as condições de vida dessas famílias.
Utilizando critérios como renda, educação e condições de moradia, o governo busca oferecer por meio dele, auxílios específicos para quem realmente precisa.
As várias utilidades do Cadastro Único
Seguem algumas das maneiras pelas quais o CadÚnico é útil:
- Seleção de Beneficiários: O Cadastro Único é utilizado para identificar quem tem direito a receber benefícios de programas sociais. Com base nas informações fornecidas pelas famílias no cadastro, o governo pode determinar quais famílias estão em situação de maior vulnerabilidade e, assim, direcionar os recursos de forma mais eficaz.
- Formulação de Políticas Públicas: Os dados do Cadastro Único ajudam o governo a planejar e implementar políticas públicas direcionadas às necessidades específicas das famílias de baixa renda. Isso inclui a construção de moradias populares, a oferta de capacitação profissional, a distribuição de alimentos e muito mais.
- Acesso a Tarifas Sociais: As famílias cadastradas no CadÚnico podem ter acesso a tarifas sociais de serviços essenciais, como energia elétrica, água e gás. Isso ajuda a reduzir os custos de vida para essas famílias e a melhorar sua qualidade de vida.
- Monitoramento e Avaliação: O Cadastro Único permite que o governo acompanhe o progresso das famílias beneficiárias ao longo do tempo. Isso é importante para garantir que os programas sociais estejam tendo o impacto desejado e para fazer ajustes quando necessário.
- Transparência e Combate à Fraude: O Cadastro Único também contribui para a transparência na distribuição de recursos públicos, ajudando a evitar fraudes e garantindo que os benefícios cheguem às famílias que realmente precisam.
Como fazer o Cadastro Único
Para se cadastrar no Cadastro Único, as famílias de baixa renda devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura de sua cidade.
A recomendação é de que um membro da família – de preferência com idade mínima de 16 anos e que seja uma mulher -, assuma a responsabilidade de fornecer as informações de todos os membros da família ao entrevistador.
Essa pessoa será conhecida como o Responsável pela Unidade Familiar (RF) e terá a responsabilidade de manter as informações do cadastro atualizadas sempre que ocorrerem mudanças na família.
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Quais documentos levar
Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é necessário apresentar um dos seguintes documentos: CPF ou Título de Eleitor.
Para os demais membros da família, é aceito um destes documentos como comprovação de identidade: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
No caso de famílias indígenas, o Representante Familiar pode apresentar o CPF, o título de eleitor e também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.
No caso de famílias quilombolas, o Representante pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação, como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.
Embora não sejam documentos obrigatórios, a apresentação dos seguintes itens pode facilitar o processo de cadastro:
- Comprovante de endereço, preferencialmente uma conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar para crianças e jovens com até 17 anos. Caso não haja um comprovante, o RF deve fornecer o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho, caso algum membro da família possua.
Após o cadastro, é necessário manter os dados atualizados para garantir o acesso contínuo aos benefícios.
Quem pode se cadastrar
Famílias que possuam renda por pessoa de até meio salário mínimo, o equivalente a R$ 660, podem realizar o cadastro no CadÚnico.
Além disso, famílias com renda superior a esse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos, de acordo com suas necessidades.
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