Obter um alvará judicial para liberar dinheiro de falecido permite que os familiares movimentem contas bancárias, bem como o Fundo de Garantia de quem faleceu.
O documento é expedido por um juiz após o reconhecimento do direito dos herdeiros à movimentação dos valores. Por isso, requer uma ação perante a Justiça.
O procedimento pode ser feito por algumas pessoas específicas, bem como requer a apresentação de alguns documentos. Confira como é o trâmite e como obter o documento para saque.
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O que é um alvará judicial
O alvará é um documento que é expedido por um juiz. Ele permite a realização de atos.
No caso do alvará referente aos bens de uma pessoa que faleceu, ele visa permitir a movimentação de valores.
Quem pode solicitar um alvará judicial para liberar dinheiro de falecido?
De acordo com a lei, podem solicitar o alvará os dependentes financeiros do cidadão falecido, conforme registro perante o INSS. São eles: cônjuge ou companheiro e filhos.
Além disso, também pode entrar com um pedido de alvará judicial os demais sucessores do falecido. Ou seja, pessoas que têm direito à herança.
Quando há dependentes registrados no INSS, eles podem requerer o saque sem a necessidade de aprovação dos demais herdeiros.
No entanto, se não houver dependentes, um dos sucessores precisará fazer o pedido com a autorização dos demais, agindo como representante de todos.
Quais são os documentos para obter o alvará judicial e liberar dinheiro de falecido?
A obtenção de um alvará judicial depende da apresentação de alguns documentos.
Esses documentos visam comprovar o falecimento do proprietário dos bens, a existência de valores passíveis de saque e a condição de sucessor de quem faleceu.
Por isso, para levantar valores por meio de um alvará, será necessário apresentar:
- Certidão de óbito do falecido;
- Certidão de casamento do falecido, se casado, ou de nascimento, caso solteiro;
- Certidões de nascimento dos herdeiros.
Preciso de advogado para obter um alvará judicial?
Sim, precisa, pois se trata de um trâmite jurídico. Portanto, a apresentação do pedido de emissão do alvará depende da assistência de um advogado.
Todavia, caso se trate de valores menores do que 20 salários mínimos, há a opção de solicitar o alvará judicial para liberar dinheiro de falecido em um Juizado Especial, local em que o acompanhamento por advogado é opcional.
Quais valores posso movimentar por meio de alvará?
É possível movimentar saldo de contas bancárias, FGTS e eventuais residuais do INSS.
Todavia, caso exista algum tipo de conflito entre os herdeiros em relação à divisão de bens ou propriedades imóveis, não será possível optar pelo alvará judicial.
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