Como pedir indenização ao Facebook – Quem em 2018 e 2019 já era usuário do Facebook tem como receber uma indenização da rede social. Ela pode chegar até R$ 10 mil por pessoa.
Isso é o que decidiu a Justiça de Minas Gerais perante duas ações civis públicas.
Ambas se voltavam aos vazamentos de dados ocorridos nas redes sociais da Meta, que hoje comanda Facebook, WhatsApp e Instagram.
Saiba mais sobre as ações, quem pode se beneficiar das decisões e como buscar seus direitos! Tudo isso você encontra no Guia do Ex-Negativado.
Justiça de Minas Gerais condena Facebook em R$ 20 milhões
A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte acatou às ações que buscavam a defesa dos direitos dos consumidores diante dos vazamentos de dados que atingiram milhões de usuários da Meta.
A primeira ação se referia a dois casos: um, de setembro de 2018, em que houve vazamento de dados de 15 milhões de usuários do Facebook; outro, do mesmo ano, em que 22 mil senhas e movimentações de 540 milhões de usuários ficaram expostas.
Já a outra ação se volta ao WhatsApp, que passou por problemas em maio de 2019, os quais deram brechas para o acesso, por hackers, aos dados dos usuários.
Ao analisar as ações, a Justiça de MG entendeu que a segurança dos usuários e dos seus dados cabia à empresa administradora das redes.
Portanto, acatou à condenação do Facebook ao pagamento de indenização aos usuários.
Quem pode receber indenização do Facebook?
Uma vez que a empresa que administra as redes não apresentou uma lista dos usuários que tiveram seus dados expostos, entende-se que todos os indivíduos com contas no Facebook e WhatsApp à época dos vazamentos têm direito à indenização.
Quanto posso receber de indenização do Facebook?
Cada ação coletiva deu direito, aos usuários do Facebook e do WhatsApp, de receber R$ 5 mil em indenização por danos morais.
Portanto, é possível ganhar até R$ 10 mil, uma vez que cabe execução das duas ações.
Como pedir indenização ao Facebook?
Caso as suas contas nas redes coincidam às épocas dos vazamentos, saiba que você pode ajuizar ações de execução da sentença da Justiça de Minas Gerais e receber indenização do Facebook e do WhatsApp.
Para tanto, precisará das orientações de um advogado.
Igualmente, demonstrar que você era usuário das redes quando elas apresentaram falhas de segurança.
Neste caso, é possível apresentar um simples print screen (foto de tela) ou, para provas mais robustas, o histórico de atividades nas redes.
Veja como obtê-los:
- Facebook: Para receber indenização da rede, acesse o aplicativo e clique em “Configurações e privacidade” > “Seu tempo no Facebook” > “Ver tempo” > “Ver Registros” e, por fim, na opção de histórico;
- WhatsApp: Acesse “Configurações” > “Conta” > “Solicitar dados da conta” > “Solicitar histórico”.
Pronto! Desse modo, você passa a ter em mãos provas de que esteve exposto às ações prejudiciais contra a segurança das redes em 2018 e 2019.
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