Pedir pensão alimentícia na Justiça gratuitamente é possível! Com isso, torna-se mais fácil obter o benefício que é pago pelos pais e responsáveis em favor dos filhos e outros dependentes financeiros.
Para saber como pedir e como funciona o requerimento, acompanhe hoje o Guia do Ex-Negativado. Assim, veja tudo o que você precisa saber sobre a pensão de alimentos.
Veja ainda:
- Pensão atrasada tem juros? Saiba consequências
- Existe pedido de pensão alimentícia pela internet? As informações que precisa sobre o tema
Como pedir pensão alimentícia na Justiça gratuitamente?
O pedido de pensão de alimentos é feito perante a Justiça, mais especificamente nas Varas de Família. Portanto, é necessário que o requerente tenha assistência de um advogado.
Contudo, nem todos possuem condições de arcar com os honorários de um advogado. Nesse caso, então, é possível recorrer à Defensoria Pública.
Esse é um órgão de natureza estadual e que existe em todos os estados brasileiros. Ele é responsável por dar assistência jurídica gratuita às pessoas de baixa renda.
Assim, com auxílio da Defensoria é possível pedir pensão alimentícia na Justiça gratuitamente.
Como requerer auxílio da Defensoria Pública?
Para isso, é necessário que o cidadão vá até a sede da Defensoria na sua região. Ao fazê-lo, tenha em mãos documentos de identificação dos pensionistas e dos responsáveis.
Igualmente, para pedir pensão alimentícia na Justiça gratuitamente você deve ter documentos que comprovem a relação de parentesco ou filiação com o indivíduo que será chamado a pagar os alimentos.
Outros documentos importantes são o comprovante de renda e de residência, assim como o endereço de quem será chamado à Justiça para pagamento de pensão.
Além disso, é interessante ter em mãos documentos que comprovem os gastos mensais dos dependentes. A pensão alimentícia inclui, além dos alimentos, gastos com saúde, transporte, lazer, educação e vestimentas.
Quem pode pedir pensão alimentícia na Justiça (gratuitamente ou não)?
Em geral, esse tipo de pensão é pago em favor dos filhos menores de 18 anos, embora possa ser estendida até o final da graduação em ensino superior.
Ainda, existem casos em que outras pessoas, além dos filhos, podem requerer o benefício. Por exemplo, enteados, irmãos e até mesmo o ex-cônjuge, desde que se comprove que havia relação de dependência financeira.
Também, é necessário comprovar que essas pessoas não possuem condições de arcar com suas próprias despesas no momento.
Qual é o valor da pensão alimentícia?
Estabelecer o valor da pensão alimentícia é um processo que demanda uma avaliação minuciosa, considerando as particularidades de cada situação.
Essa avaliação leva em conta não apenas a necessidade financeira dos pensionistas, que são aqueles que recebem a pensão, mas também a capacidade financeira do responsável pelo pagamento.
Entender a real necessidade dos beneficiários é crucial, pois visa garantir que o valor estipulado seja suficiente para cobrir despesas essenciais, como alimentação, moradia, educação e saúde.
Nesse sentido, cada caso é único, e a análise deve ser sensível às especificidades de cada situação familiar.
Além disso, a capacidade financeira do responsável pelo pagamento da pensão é um fator determinante.
A justiça busca estabelecer um valor que seja compatível com a capacidade econômica do devedor, assegurando que ele possa cumprir com suas obrigações sem comprometer sua própria subsistência.
Veja ainda:
