Pensão atrasada tem juros? Saiba consequências

11/01/2024

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Pensão alimentícia atrasada tem juros? Conheça as possíveis consequências do atraso no pagamento de alimentos.

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A pensão alimentícia atrasada tem juros? Embora muitos tenham a obrigação de pagá-la, não são raras notícias de atrasos das parcelas em favor de dependentes financeiros.

Esse atraso gera uma série de consequências ao pagador. Uma delas é a prisão civil, que se aplica em algumas hipóteses.

Veja no Guia do Ex-Negativado se o atraso no pagamento dos valores gera algum tipo de reflexo financeiro e se a parcela pode aumentar em razão disso.

Pensão alimentícia atrasada tem juros?

Sim, pode ter. Mas isso dependerá do que está estipulado na sentença que determinou o pagamento da pensão alimentícia em favor de dependentes financeiros.

Isso acontece porque esse é um benefício pago por particulares e imposto pela Justiça a partir de uma ação de alimentos.

Na sentença, então, o juiz responsável pelo procedimento determina:

  • Valores;
  • Data de pagamento mensal;
  • Eventuais juros e correção monetária em caso de atraso.

Portanto, para que a pensão atrasada tenha juros é necessário que eles tenham previsão na sentença que a estabeleceu.

Outras consequências do atraso do pagamento de alimentos

Quando o pagamento da pensão alimentícia está em atraso, o pensionista ou seu representante, especialmente no caso de filhos menores que recebem o auxílio, têm o direito de buscar a execução da dívida.

Para iniciar esse processo, é necessário entrar com uma ação judicial, contando com a assistência de um advogado.

Nessa ação, os credores têm a opção de indicar a preferência pela resolução através de duas principais formas:

1. Penhora:

Após a intimação do responsável pelo pagamento da pensão, ele tem um prazo de 3 dias para quitar a dívida ou indicar bens para isso.

Se essa etapa não for cumprida, é possível realizar a penhora sobre diferentes ativos, incluindo imóveis, automóveis e até mesmo valores em conta.

2. Prisão Civil:

Caso, após a intimação, o pagador não quite a pensão atrasada com juros em até 3 dias, existe a possibilidade de sua prisão por até 3 meses.

Contudo, é importante destacar que essa medida só permite o acesso às últimas 3 parcelas em atraso.

Entender esses desdobramentos é crucial para quem enfrenta a situação de atraso na pensão alimentícia, destacando as opções disponíveis para a busca da regularização financeira.

A pensão está atrasada, posso visitar meus filhos?

Certamente! O atraso no pagamento da pensão não interfere no direito do progenitor de visitar seus filhos e manter um vínculo afetivo com eles.

A legislação reconhece o bem-estar dos filhos como prioridade e preserva o direito de convivência com ambos os pais, considerando-os fundamentais.

Caso haja necessidade de qualquer alteração nesse cenário, é imprescindível iniciar um processo judicial e revisar as condições específicas do caso para garantir o melhor para todas as partes envolvidas.

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Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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