Como saber se a multa rescisória foi depositada – Em alguns casos o trabalhador pode sacar o saldo de FGTS e a multa paga pelo empregador sobre os depósitos do contrato no fim da relação de emprego. Mas como saber se a multa rescisória foi depositada e está disponível para saque?
Afinal, ela representa um grande montante das verbas rescisórias, especialmente no que se refere ao Fundo de Garantia. Portanto, acompanhá-la é necessário para garantir os valores integrais na rescisão.
Veja no Guia do Ex-Negativado como acompanhar o depósito e as opções de como fazer o saque dos valores do FGTS após o fim do contrato de trabalho.
Como saber se a multa rescisória do FGTS foi depositada?
Para verificar se a multa rescisória do FGTS foi devidamente depositada, é fundamental acompanhar o extrato da sua conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Esse processo pode ser facilmente realizado por meio do aplicativo oficial do FGTS, que oferece atualizações em tempo real.
Quando os valores rescisórios do FGTS são pagos, o aplicativo adiciona automaticamente essa informação ao extrato do usuário. Além disso, o saldo disponível na conta do FGTS é atualizado para refletir o depósito da multa rescisória.
Para realizar essa verificação, basta acessar o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) e fazer login utilizando o CPF e a senha cadastrada.
Em seguida, navegue até a seção de extrato, onde você encontrará detalhes sobre todas as transações realizadas na sua conta.
Vale ressaltar que o código referente ao depósito da multa rescisória é 01.
Dessa maneira, ao seguir esses passos simples, é possível saber se a multa rescisória do FGTS foi depositada corretamente, proporcionando segurança e transparência nas relações trabalhistas.
Cuidado! Existem situações em que multa rescisória não será depositada
É importante fazer uma ressalva referente às situações em que há pagamento de multa rescisória de FGTS na rescisão contratual. Afinal, ela é exclusiva para duas hipóteses. São elas:
- Dispensa sem justa causa, quando a multa de rescisão é de 40% sobre todos os depósitos de FGTS ocorridos ao longo do contrato;
- Acordo de rescisão, quando a multa corresponde a 20% do valor de 80% dos depósitos de FGTS do contrato.
Portanto, quando a rescisão contratual ocorrer por pedido de demissão ou por dispensa por justa causa, não haverá depósito de multa do FGTS e nem liberação do saldo de Fundo de Garantia.
Além disso, ainda que a dispensa sem justa causa e o acordo liberem o acesso ao FGTS, em casos em que o trabalhador aderiu ao saque-aniversário ele somente poderá resgatar a multa rescisória.
Como sacar o FGTS após a rescisão?
Uma vez depositada a multa rescisória você pode sacar os valores disponíveis.
Existem várias opções para isso, mas a mais prática corresponde à movimentação digital.
Basta acessar o aplicativo do FGTS e a opção “Meus saques”, em laranja na página inicial. Então, clique na alternativa correspondente ao registro de uma conta bancária pra transferência.
Aliás, você pode autorizar o saque antes mesmo da multa rescisória ser depositada. Desse modo, quando ela ficar disponível o sistema promove a transferência dos valores em até 5 dias úteis.
Por outro lado, também é possível sacar o FGTS rescisório presencialmente.
Para isso, dirija-se até o atendimento presencial nas agências Caixa Econômica, quando não há limite de valores para saque.
Ainda, você pode sacar os valores nos caixas eletrônicos da CEF, nas Lotéricas ou representantes Caixa Aqui. Todavia, nessas hipóteses o saque se limita a R$ 3 mil.
Leia: Alterar sistemática do saque FGTS: Do saque-rescisão para o aniversário e vice-versa
