Como sacar o FGTS rescisão – Quando o ciclo profissional chega ao fim, seja por dispensa sem justa causa, acordo rescisório ou término de contrato por prazo determinado, surge o direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No entanto, para efetuar esse saque de maneira eficaz, é importante compreender os procedimentos e prazos envolvidos.
No texto de hoje falaremos um pouco mais sobre isso e, claro, o passo a passo de como sacar o FGTS rescisão.
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Situações que Permitem o Saque-Rescisão
O acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mediante rescisão contratual se materializa em diferentes contextos que refletem, por sua vez, as relações trabalhistas.
Vamos ver mais detalhadamente essas situações:
- Dispensa sem Justa Causa:
A dispensa sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem apresentar uma razão legalmente justificada para a demissão.
Nesse cenário, o trabalhador tem o direito de sacar o FGTS correspondente ao período de serviço.
- Acordo Rescisório:
Em certos casos, empregado e empregador podem chegar a um entendimento mútuo para encerrar o contrato de trabalho.
Esse acordo rescisório envolve a definição conjunta das condições e termos da rescisão, permitindo ao trabalhador o saque do FGTS.
- Término do Contrato por Prazo Determinado:
Nos contratos que possuem uma data de término previamente estabelecida, ao atingir esse prazo final, o trabalhador adquire o direito ao saque do FGTS.
O término do contrato por prazo determinado representa uma condição que possibilita o acesso aos recursos depositados durante o período de serviço.
É fundamental ressaltar que, para usufruir do saque do FGTS nessas circunstâncias, é necessário que o trabalhador não tenha aderido à modalidade de saque-aniversário.
Caso tenha optado por essa modalidade, o saque ficará restrito ao valor da multa rescisória, a qual não se aplica nos contratos com tempo determinado.
Assim, o acesso ao FGTS na rescisão contratual representa um direito do trabalhador, proporcionando-lhe uma reserva financeira que pode ser essencial em momentos de transição profissional.
Como Sacar o FGTS Rescisão pela Internet: Passo a Passo Simples e Rápido
Se você se enquadra nas situações que permitem o saque-rescisão, realizar esse procedimento de maneira conveniente e sem sair de casa é simples.
Siga esse passo a passo:
- Acesse o Aplicativo FGTS:
Baixe e abra o aplicativo FGTS (Google Play ou Apple Store). Insira seu CPF e senha de cadastro.
- Navegue até “Meus Saques”:
Dentro do aplicativo, clique na opção “Meus Saques”, destacada em laranja para fácil identificação.
- Cadastre Sua Conta Bancária:
Dirija-se à seção “Minha Conta Bancária” e selecione “Cadastrar Conta Bancária”.
- Informe os Dados Bancários:
Preencha os dados solicitados, incluindo uma conta bancária em seu nome e individual, juntamente com a respectiva agência. Confirme todas as informações.
- Aguarde a Transferência:
Após a disponibilização do saldo e da multa rescisória, se aplicável, a transferência ocorrerá automaticamente em até 5 dias úteis.
Prazo para Sacar o FGTS Rescisão
O prazo estabelecido para efetuar o saque do FGTS após a rescisão do contrato de trabalho é de 30 dias.
Esse período conta a partir da disponibilização das guias de seguro-desemprego ao trabalhador.
Contudo, se esse prazo não for cumprido, não há motivo para preocupação. Basta solicitar que o empregador gere uma nova chave de saque e, posteriormente, realizar a transação.
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Facilitando Sua Transição Profissional
Entender o processo de como sacar o FGTS rescisão e seguir o passo a passo apresentado, não apenas assegura a obtenção rápida dos valores devidos ao trabalhador, mas também simplifica uma transição profissional que, por natureza, pode ser desafiadora.
Assegure-se, portanto, de estar informado sobre seus direitos e procedimentos para garantir uma transação eficaz e sem complicações.
