Você sabia que tem como solicitar seguro-desemprego pelo aplicativo? Com essa alternativa, não há necessidade de enfrentamento de filas e perda de tempo para obter o benefício que se volta aos desempregados.
O procedimento é rápido e simples, de modo que requer poucos passos. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja como pedir o benefício pela internet e saiba quais são as regras para recebê-lo.
Aprenda como solicitar o seguro desemprego pelo aplicativo
Para fazer a solicitação online você precisa apenas ter à disposição o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Ali estão disponíveis informações sobre seus vínculos de emprego e outros benefícios, tais como o abono salarial, cujo pagamento está em curso.
Veja, então, o passo a passo para usar o aplicativo para solicitar o seguro desemprego:
- Para começar, acesse o app Carteira de Trabalho Digital;
- Após o término da instalação, digite seu CPF e a senha, conforme cadastro Gov.br ou faça um;
- Então, na página inicial do aplicativo clique em “Benefícios” e em “Solicitar”, que estará abaixo de “Seguro-desemprego”;
- Neste momento, informe o número que está nas guias do seguro entregues pelo empregador após a rescisão contratual. Ele, que é formado por 10 dígitos, estará na parte superior do documento, à direita. Após, clique em “Próximo”;
- Continue o procedimento de solicitar o seguro desemprego pelo aplicativo confirmando os seus dados pessoais e clique em “Avançar” em cada página;
- Por fim, leia o Termo de Aceite e clique em “Concordo com as regras para solicitação/recebimento do benefício”, confirme e finalize a operação.
Pronto! Agora, basta aguardar a análise e a concessão do seguro-desemprego. Caso esteja tudo certo e você tenha direito ao benefício, o pagamento iniciará em 30 dias.
Aliás, até lá você pode consultar se houve ou não o aceite da solicitação. Para tanto, acesse o mesmo app, clique em “Benefícios” > “Consultar” > “Seguro-desemprego”.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Tem direito a solicitar o seguro desemprego pelo aplicativo quem:
- Sofrer dispensa sem justa causa;
- Não possuir outros vínculos de emprego ativos;
- Não ter outras fontes de renda, tais como sociedade em empresa que apresente lucro;
- Cumprir com o tempo mínimo de trabalho.
O tempo mínimo de trabalho varia de acordo com quantas solicitações ao benefício o trabalhador já fez. Desse modo, ele pode ser de 6 a 12 meses e estabiliza após o terceiro recebimento do seguro.
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Razões para ter o seguro-desemprego cancelado
É fundamental acompanhar de perto a situação do seguro-desemprego, pois ele pode ser suspenso ou até mesmo cancelado.
Segundo a lei 7.998/1990, que regula o programa do seguro, o cancelamento do benefício pode ocorrer em algumas situações específicas:
- Recusa de emprego adequado: Caso o trabalhador desempregado se recuse a aceitar uma oferta de emprego compatível com sua qualificação registrada ou declarada, bem como com a remuneração anterior, o benefício pode ser cancelado.
- Informações falsas: Se houver comprovação de que o beneficiário forneceu informações falsas durante o processo de habilitação, isso pode levar ao cancelamento do seguro-desemprego.
- Fraude para recebimento indevido: Qualquer tentativa de fraude com o objetivo de receber o benefício de maneira indevida pode resultar no cancelamento.
- Morte do beneficiário: Em caso de falecimento do segurado, o benefício é automaticamente cancelado.
É importante ressaltar que o cancelamento e a suspensão do seguro-desemprego são diferentes, com implicações distintas.
No caso da suspensão, os pagamentos do benefício param, mas é possível retomá-lo caso as circunstâncias mudem.
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As causas de suspensão incluem a admissão em novo emprego, a obtenção de remuneração ou a obtenção de benefícios do INSS (exceto auxílio-acidente e pensão por morte).
Se essas situações cessarem, o trabalhador pode voltar a receber o auxílio.
Após o cancelamento do seguro-desemprego, o trabalhador deixa de receber o benefício e enfrenta outras consequências.
Falsidade nas informações pode condenar beneficiário
Caso os motivos envolvam fraude ou falsidade nas informações, o beneficiário pode ser condenado a devolver os valores recebidos de forma indevida.
Além disso, ele pode sofrer punições, incluindo restrição de liberdade, ou seja, a possibilidade de ser preso.
A lei também estabelece que, nos casos previstos nos incisos I a III (recusa de emprego, informações falsas e fraude), o direito do trabalhador à percepção do seguro-desemprego será suspenso por um período de dois anos, dobrando esse período em caso de reincidência.
Portanto, é crucial entender as implicações legais e as responsabilidades associadas ao seguro-desemprego.
