Os benefícios eventuais do CRAS fazem parte do rol de auxílios que a Assistência Social oferece no Brasil.
Ela, que é representada especialmente pelo Centro de Referência de Assistência Social, possui diversos programas. Eles se voltam às famílias de baixa renda.
Desse modo, visam promover o acesso à cidadania e aos serviços básicos de educação, saúde, lazer e moradia.
O que são benefícios eventuais?
Eles fazem parte dos auxílios que podem ser disponibilizados pelo CRAS à população em vulnerabilidade social.
Estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em seu artigo 22, que diz o seguinte:
“Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
§ 1o A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social”.
Quais são os benefícios eventuais do CRAS?
Eles não são fixos e nem se repetem em todos os estados e municípios. Abarcam, por exemplo, os auxílios de moradia que existem em alguns locais do Brasil.
Por exemplo, o Auxílio Moradia da cidade de Salvador, que tem como destinatárias pessoas que perderam suas casas em razão de desastres naturais que causaram a instauração do estado de calamidade pública local.
Conforme a lei estabelece, os benefícios eventuais do CRAS somente se aplicarão às famílias de baixa renda quando em situações de:
- Nascimento;
- Morte;
- Vulnerabilidade temporária;
- Calamidade pública.
Isso inclui, portanto, bolsas enxovais ou auxílios de natalidade. Este exemplo pode ser ilustrado pelo programa Cegonha Carioca, ativo na cidade do Rio de Janeiro.
Outros exemplos de benefícios do tipo incluem o auxílio funeral ou o auxílio de aluguel.
Tais benefícios, como o nome já indicou, não são fixos, mas temporários. Além disso, eles dependem das políticas e regras locais, dos municípios e dos estados.
Como ter acesso a um benefício eventual?
Os benefícios eventuais devem ser conhecidos junto ao CRAS, pois variam de acordo com o estado e com o município de moradia.
Portanto, entre em contato com o CRAS local. Igualmente, faça seu Cadastro Único e mantenha-o devidamente atualizado.
A atualização deve acontecer em períodos máximos de 24 meses ou, então, quando as informações ali presentes mudarem.
Dentre estas informações que requerem atualização no CRAS está, por exemplo, morte ou nascimento de membro da família. Igualmente, mudança de endereço.
Ao manter seu cadastro atualizado tanto é possível receber e manter auxílios como o Bolsa Família como também ter acesso aos benefícios eventuais do CRAS em situações de maior vulnerabilidade.
