Desenrola Brasil já está funcionando? – Saber se o programa limpa nome do governo federal é um dos maiores questionamentos dos cidadãos que estão com nome sujo e buscam informações sobre como sair da negativação. Saiba o que precisa aqui o Guia do Ex-Negativado.
O que é Desenrola Brasil?
Trata-se do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, nomeado pelo governo de “Desenrola Brasil”, que promete auxiliar consumidores endividados a saírem da inadimplência.
Desenrola Brasil já está funcionando?
Sim! O programa foi oficialmente colocado no ar no mês de julho.
Em publicação do Ministério da Fazenda na primeira quinzena de setembro, foi afirmado que o Desenrola já havia retirado 10 milhões de pessoas da negativação, com negociações no valor de R$ 11,7 bilhões.
Entretanto, o funcionamento do programa nesses primeiros meses se restringiu aos cidadãos com dívidas de até R$ 20 mil, com negociações diretamente feitas com os bancos.
O principal objetivo do programa ainda não começou, que é o de negociar dívidas dos cidadãos com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil.
Desenrola Brasil já tem site funcionando?
Ainda não! A plataforma oficial do governo, o gov.br, já possui uma página exclusivamente voltada para o Desenrola (gov.br/desenrola).
No entanto, o site para renegociar dívidas sem precisar entrar em contato com bancos, a exemplo de como funciona na Serasa, ainda não está funcionando.
O Ministério da Fazenda estima que a plataforma esteja pronta para uso na primeira semana de outubro.
Desenrola Brasil tem data para acabar?
O programa foi instituído pelo Governo Federal, através da Medida Provisória 1176/2023.
E como toda MP, possui validade inicial de apenas dois meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
Como está em vigor desde 6 de junho, a Medida Provisória do Desenrola tem sua validade perto de chegar ao fim.
Para que o programa não pare, é necessário que o Congresso Nacional vote o PL 2685/2022, que regulamenta o Desenrola Brasil, até segunda-feira, 3 de outubro – data limite da validade da MP.
A expectativa é de que o Projeto e Lei entre em votação no Senado já nessa quinta-feira, 28 de setembro, para não permitir que haja interrupção no programa.
Quando se tornar Lei, o que deve se confirmar nos próximos dias, o programa terá tempo de validade indeterminado. Ou seja, se tornará um programa oficial do Governo.
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