Na cidade de Brasília, capital federal, o deputado Alencar Santana (PT-SP), relator que conduz o projeto de lei que estabelece as diretrizes do programa “Desenrola Brasil”, destinado a ajudar pessoas que estão com seu nome negativado, introduziu modificações significativas no texto para beneficiar os microempreendedores individuais (MEI) e as pequenas empresas que, por sua vez, desejam resolver pendências com seus clientes.
Essas mudanças visam criar um ambiente mais favorável para a regularização de dívidas e o retorno à estabilidade financeira, tanto para indivíduos quanto para pequenos negócios. As informações são do Estadão.
Chance mais justa para MEI e pequenas empresas
Para garantir que esses empreendedores tenham uma chance mais justa, o deputado propôs que eles tenham um tratamento especial nas negociações.
Em outras palavras, eles não precisariam competir diretamente com grandes bancos e empresas por recursos do governo.
É que essa competição poderia dificultar a vida dos pequenos negócios.
Nesse sentido, a ideia é criar categorias separadas nas negociações, de modo que esses empreendedores não tenham que brigar com os gigantes do mercado.
Além disso, o governo vai garantir o pagamento das dívidas caso os clientes não cumpram com seus acordos.
A votação final está prevista para ocorrer em breve, e espera-se que seja aprovada sem grandes obstáculos, considerando o apoio significativo que o programa recebeu.
Objetivos da mudança
Essa mudança visa equilibrar a alocação de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que afetou o Pronampe, uma linha de crédito para empreendedores.
O Desenrola também beneficiará o Pronampe, permitindo que microempreendedores também negociem dívidas.
O programa visa limpar o nome de 70 milhões de brasileiros negativados.
Santana acredita que com descontos de até 90%, até R$ 70 bilhões em dívidas não pagas podem ser recuperados.
A primeira fase focou em dívidas bancárias, agora, a segunda fase, com garantia do Tesouro Nacional, atenderá inadimplentes com renda de até 2 salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
Leilões buscarão os maiores descontos, com pagamentos à vista ou parcelados em até 60 meses.
Para viabilizar os juros e atrair bancos, o Tesouro garantirá inadimplências com os R$ 8 bilhões do FGO.
Além de dívidas bancárias, consumidores poderão renegociar débitos com varejistas e empresas de serviços básicos.
Dados de outubro de 2022 mostram R$ 301,5 bilhões em dívidas negativadas, com 14,9% nas financeiras, 28,8% nos bancos e 66,3% em outras empresas.
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