O programa Bolsa Família – até o ano passado chamado de Auxílio Brasil – tem como objetivo a promoção de qualidade de vida e sustento para famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza. Veja todos os detalhes do Calendário Bolsa Família 2023 hoje, no Guia do Ex-Negativado.
Calendário Bolsa Família (Auxílio Brasil) – 2023
O benefício Bolsa Família passou por algumas mudanças desde o momento em que foi implementado, até este ano de 2023.
Nos últimos quatro anos, chegou a mudar de nome, sendo chamado de Auxílio Brasil.
Todavia, agora voltou à nomenclatura antiga, bem conhecida como Bolsa Família.
E o benefício passa por outros ajustes que você vai ver logo a seguir.
Em resumo, o programa é uma transferência de renda do governo, e tem como principal objetivo promover e integrar uma série de políticas públicas para além do valor em si.
Além disso, o benefício destina-se a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ou seja, é uma forma de garantir que tais pessoas tenham acesso a uma renda básica.
Mas, antes de detalhar mais sobre toda a extensão do programa, veja como ficou o Calendário Bolsa Família 2023.
Calendário atualizado para este ano
Para setembro em diante, o calendário foi atualizado conforme você pode ver abaixo.
Por outro lado, caso queira verificar os meses anteriores de 2023, continue lendo esta matéria.
Primeiramente, acompanhe o calendário de Setembro.
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Calendário Bolsa Família (Auxílio Brasil) para o último trimestre de 2023
Para o mês de Outubro, o calendário ficou assim:
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Já para Novembro, os pagamentos serão realizados conforme as seguintes datas:
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Por fim, para o mês de Dezembro, os benefícios serão pagos conforme abaixo:
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Calendário retroativo dos meses de Janeiro a Agosto de 2023
Caso queira se informar com relação às datas dos meses anteriores, veja a seguir os calendários de Janeiro a Agosto de 2023.
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Quem tem direito ao Bolsa Família (Auxílio Brasil)
Como já falado, o Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda do governo.
Aliás, é reconhecido internacionalmente pelo amplo alcance e amparo a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Em outras palavras, o benefício promove proteção e renda básica, e integra políticas públicas a fim de garantir acesso dessas famílias à educação, assistência social e saúde.
Além disso, e por meio de ações complementares, o governo resgata a cidadania dessas pessoas através de trabalho, esporte e ciência.
De um modo geral, o programa visa a transformação social. Ou seja, a ideia é que sejam consideradas as características de cada núcleo familiar para o recebimento do benefício, de maneira que se forneça apoio para que se supere dificuldades primárias, como a fome.
Então, para ter direito ao Bolsa Família (Auxílio Brasil), as famílias precisam ter:
- Renda mensal máxima por pessoa na família: R$ 218,00;
- Registro no Cadastro Único (CadÚnico);
- Dados atualizados no cadastramento no município.
Por exemplo, vamos supor que um integrante de uma família receba um salário mínimo, isto é, R$ 1.320,00, e nessa família há seis pessoas. Portanto, a renda mensal de cada integrante seria de R$ 217,00, ficando abaixo do teto de R$ 218,00.
Dessa forma, essa família tem o direito de receber o Bolsa Família.
Mas, claro, fique atento ao Cadastro Único e às informações contidas nesse registro, como endereço, contato e composição da família.
É fundamental que todas essas informações estejam atualizadas, principalmente porque o governo tem checado detalhadamente o sistema para evitar fraudes.
Condicionalidades para permanecer no programa
Ademais, é importante lembrar que existem condicionalidades para que as famílias se mantenham no programa, conforme abaixo:
- Famílias beneficiárias com crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos devem obrigatoriamente apresentar frequência escolar;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal;
- Famílias beneficiárias com crianças de até 6 anos devem fazer o acompanhamento nutricional, assim como a manutenção e atualização do caderno de vacinação.
Consequentemente, caso as condicionalidades não sejam atendidas, assim como os requisitos citados mais acima, o benefício pode ser cancelado.
Valores do Bolsa Família (Auxílio Brasil) para 2023
Num geral, o programa garante o mínimo de R$ 600,00 por família, gerando uma renda mínima por pessoa.
Porém, há acréscimos, dependendo de como a família se constitui.
Por exemplo, famílias beneficiárias com crianças de até 6 anos recebem acréscimo de R$ 50,00 por criança. Bem como as famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, que recebem um adicional de R$ 50,00 por criança ou adolescente.
Bem como famílias beneficiárias com gestantes recebem R$ 50,00 por mulher grávida.
Benefícios do Bolsa Família
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Mas há dúvidas com relação às diferenças do antigo Auxílio Brasil para o atual Bolsa Família, especialmente quando tratamos de valores.
De acordo com a comunicação oficial do governo, caso a família beneficiária receba menos agora no Bolsa Família do que recebia no Auxílio Brasil, um valor compensatório é pago de forma extraordinária para que não haja prejuízos.
Além disso, vale lembrar que neste ano foi implementada a Regra de Proteção, que, em linhas gerais, garante o recebimento do benefício (em menor valor) para famílias em que a renda aumentou. Sendo assim, o benefício não é cortado de forma imediata.
Haverá mudanças para 2024?
Com relação a valores, à princípio, não há menção de aumento do Bolsa Família para 2024. Porém, o projeto dá indícios de reajuste no salário mínimo.
Como receber o benefício
Enfim, para receber o benefício, é necessário o acesso à Conta Poupança Social Digital na Caixa Econômica.
Em suma, a abertura dessa conta é automática e acontece por meio das informações presentes no CadÚnico, após aprovação da família para integrar o programa.
Por isso, é essencial que todas as informações estejam sempre atualizadas.
Para inscrição no CadÚnico, as famílias devem se dirigir às unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Além disso, a conta fornece cartão e os beneficiários podem realizar transferências, pagamento de contas e PIX pelo aplicativo CAIXA Tem.
Por outro lado, pode acontecer que os dados não sejam suficientes para a abertura de conta de fato acontecer. Nesse caso, então, pode-se sacar o benefício nas agências da Caixa sem o cartão, nas Lotéricas e em terminais de autoatendimento com o cartão do Bolsa Família.
Em conclusão, há diferentes meios de se consultar se o benefício está disponível, como por meio do aplicativo do Bolsa Família, pela Central de Atendimento (111) ou ligando para o Caixa ao Cidadão pelo número 0800 726 0207 – digitando 21, seguido de 2 e 3, e, por fim, digitando o NIS.
Saque do Bolsa Família
Aliás, mais um ponto importantíssimo é com relação ao prazo de saque do benefício. Então, lembre-se que os beneficiários têm o prazo máximo de 120 dias para saque. Isto é, são 4 meses.
O Bolsa Família foi cortado! O que fazer?
Em primeiro lugar, é fundamental verificar os requisitos e condicionalidades que garantem que o benefício seja mantido.
Porém, caso o beneficiário seja cortado do programa, mesmo estando com as informações atualizadas e dentro das regras, vale dirigir-se a uma unidade do CRAS com a documentação para averiguar a situação e comprovar o direito de acesso ao programa.
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