Vender precatórios – Ordens judiciais de pagamento emitidas pelo governo, os precatórios são uma forma de o credor receber a quantia que lhe é de direito.
Entretanto, a espera pelo recebimento de um precatório pode ser longa e demorada, às vezes levando anos.
Diante dessa realidade, muitos credores consideram a opção de vender seus precatórios a terceiros interessados.
Por outro lado, quem possui precatórios a receber pode ser assediado por empresas que querem comprar.
O que são precatórios?
Antes de mais nada, é importante entender do que se trata antes de pensar em procurar um intermediador para vender seus precatórios.
Eles (os precatórios) são ordens judiciais de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário, quando o governo é condenado a pagar uma quantia a um credor, seja ele um particular, uma empresa ou uma entidade pública.
No entanto, a venda de precatórios é regulamentada e sujeita a várias regras, que podem variar de acordo com a jurisdição e a legislação do estado em que o precatório foi emitido.
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Então, é possível vender precatórios?
Sim! No Brasil, a venda de precatórios é uma prática legal que permite a transferência dos direitos de recebimento de valores a receber por parte de um credor que possui um precatório a um terceiro interessado.
Mas é importante levar em consideração que o preço de um precatório vendido será menor do que a quantia total do débito que, por sua vez, você receberia caso fosse aguardar.
As pessoas normalmente optam por vender precatórios quando necessitam de recursos imediatos e, assim, não desejam esperar o pagamento pelo governo, que pode ser demorado.
Como vender precatórios?
A venda de precatórios é intermediada por empresas especializadas em compras desse tipo de débito – lembrando que ele já está confirmado que será pago, mas ainda não se sabe quando.
Essas empresas compram os precatórios de credores a preços descontados, oferecendo uma quantia em dinheiro antecipada em troca.
Quando um precatório é vendido, o valor recebido sempre é inferior ao valor total do precatório. É o chamado deságio.
Isso ocorre porque o comprador assume o risco de aguardar o pagamento pelo governo, que pode ser adiado por vários anos. O deságio é a compensação pelo tempo e risco envolvidos.
Mas não é só isso. Veja mais detalhes abaixo.
Vale a pena vender? Cuidados para não se prejudicar
A venda de precatórios gera implicações fiscais, incluindo a tributação do ganho de capital.
Assim, é importante entender como a venda será tributada e buscar orientação fiscal para não se prejudicar na declaração do Imposto de Renda do ano seguinte.
O mercado brasileiro é repleto de empresas que compram precatórios, como por exemplo a corretora BTG Pacual.
Além dela, empresas que atuam exclusivamente nesse segmento, como por exemplo: Addebirate Capital, Sul Investimentos, EasyPrec e Precato.
Então, é necessário escolher uma empresa com credibilidade no mercado e negociar a venda dos seus precatórios, mas tomando cuidado para não sair no prejuízo.
Em última análise, a decisão de venda de precatórios deve ser bem avaliada. Leve em consideração suas necessidades financeiras, objetivos de longo prazo e as ofertas disponíveis no mercado.
Consultar um advogado ou consultor financeiro é uma boa prática para tomar uma decisão informada.
