Empregada doméstica tem direito ao PIS? O pagamento do abono salarial 2024 já iniciou, porém ele é um benefício que se volta a um grupo específico de trabalhadores.
Para receber o PIS ou o Pasep, trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos, respectivamente, precisam preencher alguns requisitos.
Eles dizem respeito ao formato de vínculo de trabalho, à remuneração, ao tempo de serviço, dentre outras coisas. Saiba quais são e quem pode receber o benefício.
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Empregada doméstica tem direito ao PIS?
Não. Este é um grupo que é excluído do rol de possíveis beneficiários do abono salarial.
A empregada doméstica NÃO tem direito ao PIS porque sua relação de trabalho é estabelecida com uma pessoa física, e não com uma entidade jurídica.
Em outras palavras, ela não trabalha para um empregador representado por um CNPJ, mas sim para uma pessoa física identificada por um CPF.
Nesse cenário, a relação de trabalho é entre indivíduos, o que a exclui do escopo do abono salarial destinado aos trabalhadores do setor formal vinculados a empresas.
Essa exclusão do rol de beneficiários do abono salarial representa uma lacuna nas políticas de apoio aos trabalhadores domésticos, uma vez que muitos deles enfrentam desafios econômicos semelhantes aos dos trabalhadores formais.
Outros direitos do profissional doméstico
A empregada doméstica não tem direito ao PIS, porém, vale ressaltar que tem direito a outros benefícios de natureza trabalhista.
Dentre eles estão o 13° salário, férias remuneradas com adicional de 1/3, recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e licenças remuneradas.
Projeto de Lei pretende estender o abono salarial às domésticas
Embora atualmente a empregada doméstica não tenha direito ao PIS, um Projeto de Lei busca estender o benefício a este grupo de trabalhadores.
Trata-se do PLP 147/2023, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O projeto defende o pagamento do PIS aos trabalhadores domésticos. Para isso, também prevê a colaboração dos empregadores domésticos em favor do Programa de Integração Social.
Apesar da iniciativa, o projeto ainda está tramitando no Senado Federal. Assim, sua aprovação e criação do benefício para domésticos depende, ainda, de votações e sua aprovação.
Quem tem direito ao PIS em 2024?
O abono salarial atual tem como ano-base 2022. Portanto, suas regras requerem análise à luz das características do contrato de trabalho de dois anos atrás.
Para receber o PIS, os trabalhadores precisam ter:
- Remuneração de até 2 salários mínimos em 2022;
- Prestação de serviços com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022;
- Presença na RAIS de 2022;
- 5 anos de inscrição no PIS/Pasep em 2024.
Os pagamentos iniciaram ainda em fevereiro e se estendem até o final de agosto. Eles oferecem até R$ 1.412 por trabalhador beneficiado.
Como consultar o pagamento do abono salarial?
A empregada doméstica não tem direito ao PIS, mas os demais trabalhadores com vínculo com pessoa jurídica podem recebê-lo.
Para saber se você é um dos beneficiados, basta fazer uma consulta online nos aplicativos Caixa Tem ou Carteira Digital de Trabalho.
Além disso, também é possível consultá-lo pelo telefone 0800 726 0207.
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