Empréstimo com o Bolsa Família – Na última semana, o STF julgou e definiu como constitucional a concessão de crédito consignado através de programas sociais como BPC/Loas, estendendo a decisão ao Bolsa Família.
A partir da decisão da Suprema Corte, de forma unânime, a procura por informações sobre como contratar o consignado através do Bolsa Família voltou a ficar em alta.
Pelo lado do Governo Federal, a posição é contrária à liberação do empréstimo por meio de benefícios sociais. Saiba aqui no Guia do Ex-Negativado.
Empréstimo com o Bolsa Família é vetado por Lula
Apesar da argumentação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal mantém sua posição de ir contra o empréstimo consignado com o Bolsa Família, por entender que pode gerar um endividamento na população.
“Estamos preservando o coração do Programa Bolsa Família. É um dinheiro para alimentação. Estamos tratando de pessoas que passam fome, pessoas com necessidades básicas a serem atendidas. Não podem ter esse dinheiro comprometido com juros, com encargos”, afirma o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O veto é mantido pelo presidente da República, Lula (PT), desde a Medida Provisória editada no dia 2 de março, nº 1.164, que instituiu o novo programa Bolsa Família e revogou justamente a concessão de empréstimo, que havia sido liberada pelo governo Bolsonaro (PL).
Como funcionou o empréstimo consignado durante a gestão Bolsonaro?
A modalidade de empréstimo vinculado a um programa social, na ocasião o Auxílio Brasil, havia sido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2022.
Nos últimos meses do ano passado, a gestão Bolsonaro havia permitido que os beneficiários do programa pudessem comprometer até 40% do benefício mensal para o pagamento de parcelas – que poderiam chegar a 24 meses.
O valor máximo que poderia ser retirado do benefício era de R$ 160, já que o ticket médio do Auxílio Brasil era R$ 400 na época.
Mesmo que o benefício fosse suspenso, o cidadão precisaria continuar pagando as parcelas com recursos próprios.
Já o presidente eleito, Lula, assim que assumiu o poder, optou por inicialmente reduzir para 5% o valor máximo que poderia ser comprometido em parcelas.
Em seguida, extinguiu a opção com a justificativa de endividamento dos beneficiários.
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O que é empréstimo consignado?
Trata-se de uma modalidade de empréstimo no qual o valor das parcelas é atrelado à folha de pagamento ou ao benefício do cidadão contratante.
Por exemplo, quem é servidor público tem o valor das parcelas descontado do seu salário antes de tê-lo em mãos.
Já no caso dos benefícios sociais, o pagamento da parcela aconteceria antes de o valor mensal ser repassado aos beneficiários.
