O empréstimo do Bolsa Família 2023 foi alvo de uma série de questionamentos e polêmicas nos últimos tempos. Tanto é que ele se tornou tema de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mês passado, o STF se posicionou favoravelmente à possibilidade dos beneficiários do programa terem acesso ao crédito consignado. Isto é, com descontos mensais no próprio benefício.
Apesar disso, essa modalidade ainda não está disponível para quem faz parte do programa. Veja no Guia do Ex-Negativado as linhas existentes e disponíveis atualmente.
Empréstimo do Bolsa Família 2023: Consignado ainda não é realidade
Embora o STF tenha assumido posicionamento favorável ao crédito consignado do Bolsa Família, este formato de empréstimo não está disponível.
Isso acontece porque a disponibilidade dependerá da previsão em lei quanto à modalidade.
Atualmente, isso não existe. Aliás, o governo federal já se manifestou contrariamente à criação dela.
A decisão do STF, cabe ressaltar, dizia respeito ao questionamento do PDT sobre a modalidade que existia no Auxílio Brasil.
Todavia, a nova lei que renomeou o programa trouxe novas regras que, por sua vez, excluíram a opção de empréstimo vinculado a ele.
Quem recebe Bolsa Família em 2023 pode contratar empréstimo?
Sim, porém não tem acesso ao crédito consignado. Portanto, os beneficiários podem buscar opções de empréstimo que não possuam relação direta com o programa assistencial.
Programa Progredir
Uma das possibilidades de contratação de empréstimo por beneficiários do Bolsa Família é por meio do Programa Progredir.
Ele é exclusivo para famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 440).
Além disso, para contratá-lo o cidadão precisa ter inscrição no Cadastro Único.
Uma vez que isso também é requisito para fazer parte do Bolsa Família, os integrantes do programa já preenchem essa exigência.
Outro ponto importante é que para fazer parte do Programa Progredir, quem recebe Bolsa Família em 2023 e deseja obter empréstimo precisa buscá-lo para fins de empreendimento. Em outras palavras, para abrir um negócio.
Aliás, isso é muito importante, pois há proibição de uso dos valores para fins pessoais e de consumo.
Veja o que diz o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sobre o assunto:
“O EMPRÉSTIMO DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO NÃO É PARA CONSUMO, você NÃO deve usar o dinheiro do empréstimo de microcrédito para pagar despesas pessoais, quitar dívidas, comprar material escolar, pois, se fizer isso, estará quebrando o contrato de financiamento, ficando sujeito as penalidades estabelecidas no contrato”.
Para ter acesso ao programa e às demais regras dele, acesse o link acima e clique em “Acessar microcrédito produtivo orientado”.
Depois, faça login e siga as instruções em tela.
Outras opções de crédito
Além do Programa Progredir, quem recebe Bolsa Família em 2023 e deseja obter um empréstimo pode buscar as linhas tradicionais dos bancos, tais como o empréstimo individual.
Para isso, o cidadão deverá passar pela análise de crédito.
Além disso, deverá ficar atento às condições, especialmente às taxas de juros e ao comprometimento da renda pelas parcelas mensais.
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