O empréstimo Loas voltou após a decisão dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 11. Ela reconheceu a constitucionalidade da modalidade de crédito.
Embora ela já existisse, foi suspensa em março deste ano em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7223, que a questionava. Igualmente, pela derrubada do crédito pela edição da Medida Provisória que alterou as regras do Bolsa Família.
Agora, contudo, a modalidade retornou e pode ser utilizada por quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. Veja no Guia do Ex-Negativado onde já é possível contratá-la.
Empréstimo Loas voltou após reconhecimento da constitucionalidade da modalidade pelo STF
Em julgamento realizado no dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade do crédito consignado referente ao BPC/Loas.
Com ele, beneficiários do programa podem contratar o empréstimo para BPC 2023, cujo pagamento das parcelas ocorre com desconto direto no benefício.
Aliás, a decisão também diz respeito ao empréstimo consignado do Bolsa Família, cuja constitucionalidade também foi reconhecida.
Saiba mais:
Conheça as regras do empréstimo BPC/Loas, que voltou
De acordo com as regras aplicáveis ao crédito do Benefício de Prestação Continuada, que retorna após a decisão favorável do STF, somente é possível comprometer até 30% da renda mensal.
Isto é, as parcelas do empréstimo podem promover o desconto de até R$ 396 mensais, uma vez que o benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.320) para seus beneficiários.
Além disso, quem recebe o Loas tem direito, além do empréstimo pessoal para BPC 2023, ao cartão de crédito consignado. Com ele, é possível comprometer outros 5% da renda mensal.
Assim, de acordo com as normas que se aplicam à modalidade de crédito, cada beneficiário poderá comprometer até R$ 462 mensais de sua renda com o BPC Loas.
O empréstimo pode ser feito para pagamento em até 84 parcelas (7 anos). Já suas taxas de juros devem respeitar os limites legais de 1,91%. Já para o cartão de crédito, eles são de 2,84% mensais.
Onde fazer o empréstimo para BPC 2023?
O empréstimo Loas voltou a partir da decisão favorável do STF. Todavia, não são todos os bancos que já o oferecem.
Aliás, sequer há obrigatoriedade de oferecimento da modalidade; cada instituição bancária tem o poder de decidir se irá incluí-lo em seus produtos financeiros ou não.
De acordo com um levantamento feito pela Folha de S. Paulo, atualmente já oferecem a modalidade as seguintes instituições:
- Banco do Brasil;
- Itaú Unibanco;
- Mercantil;
- PagBank;
- C6;
- Bradesco.
Além disso, a Caixa Econômica Federal anunciou a retomada do empréstimo para BPC 2023. Todavia, segundo a instituição ela ainda está em fase de adaptação do produto, que deve ficar disponível em breve.
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