A pensão vitalícia pra filho existe em alguns casos bastante específicos. Isto vale tanto em relação àquela paga pelo INSS quanto à alimentícia.
Mas quando isso acontece e quais são os requisitos? Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba quando a pensão pode se estender para além da maioridade.
Quando o filho tem direito à pensão vitalícia?
Quando ele possuir algum tipo de incapacidade decorrente de deficiência que o impeça de prestar serviços para se manter de forma independente.
A pensão vitalícia é um benefício que visa proporcionar o suporte financeiro contínuo a essas pessoas.
E esse tipo de benefício pode ser concedido tanto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no contexto de benefícios previdenciários, quanto por decisão judicial no caso de pensões alimentícias.
Contudo, a extensão de cada tipo de benefício tem seus próprios procedimentos.
Pensão vitalícia do INSS para filho
Geralmente o filho tem direito à pensão por morte do INSS até completar 21 anos de idade. Todavia, caso tenha uma deficiência incapacitante, o benefício é estendido.
Neste caso o beneficiário da pensão precisará, de tempos em tempos, passar por uma perícia do INSS que ateste suas condições de saúde.
Caso haja alguma alteração que afaste a incapacidade, a pensão por morte deixa de ser vitalícia e é suspensa.
Pensão alimentícia
A pensão de alimentos pode terminar em diferentes estágios. Caso o filho não trabalhe e não estude, o valor costuma ser suspenso quando ele completa 18 anos.
Por outro lado, caso ele seja um estudante com matrícula em ensino médio, técnico ou superior, pode estender a pensão até os 24 anos ou até terminar seus estudos.
Do mesmo modo que a parcela paga pelo INSS, a pensão alimentícia também pode ser vitalícia para filho, desde que ele não tenha capacidade de se manter sozinho.
Isso, porém, sempre dependerá da análise do juiz em relação a cada situação.
Caso ele conclua pela existência de deficiência incapacitante, poderá estender as parcelas para além dos 24 anos.
Cabe ressaltar que a pensão alimentícia somente termina quando o juiz determinar.
Por isso, ele pode mantê-la enquanto entender cabível a responsabilidade do pai sobre o filho.
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