Como entrar com pedido de pensão para dependentes financeiros? Este é um direito dos filhos menores que não residem com os pais.
Também é um direito que pode se estender a outros familiares com dependência financeira, como ex-cônjuge, pais ou irmãos.
A solicitação do benefício segue alguns procedimentos específicos. Veja quais são e tire suas dúvidas sobre o tema, aqui no Guia do Ex-Negativado.
Como entrar com pedido de pensão?
A pensão de alimentos paga por particulares decorre de uma decisão judicial. Por isso, para recebê-la é necessário solicitá-la à Justiça.
Contrate um advogado
Primeiramente, para entrar com o pedido de pensão você deve buscar ajuda especializada jurídica.
Para isso, contrate um advogado. Por outro lado, caso não possua condições financeiras, busque ajuda em universidades e na Defensoria Pública do seu estado.
Universidades podem oferecer serviços legais gratuitos ou de baixo custo através de clínicas jurídicas.
Já a Defensoria Pública pode ser uma fonte valiosa de assistência legal gratuita. Portanto, não perca tempo se você não pode arcar com as despesas advocatícias.
Reúna documentos
Para que o advogado possa entrar com o pedido de pensão, você deve dar a ele documentos que possam embasar a solicitação.
Por exemplo, documentos que comprovem a relação entre as partes, como filiação. Do mesmo jeito, documentos que mostrem as necessidades financeiras também são muito importantes.
Neste sentido, cabe ressaltar que a pensão de alimentos inclui gastos com alimentação, saúde, segurança, transporte, lazer, entre outros.
Portanto, ao reunir os documentos necessários, você oferece ao advogado os elementos vitais para embasar de maneira sólida o pedido de pensão alimentícia.
Isso é fundamental para garantir que todas as dimensões relevantes das necessidades sejam, por sua vez, consideradas durante o processo judicial.
Aguarde o desenrolar da ação e compareça à audiência
Depois de ajuizada a ação com o pedido de pensão, basta aguardar seu desenrolar.
Ela possui uma série de fases, que incluem análise dos pedidos, recebimento de defesa e audiência.
É imprescindível que você compareça à audiência e, também, que siga as instruções do seu advogado.
Posso entrar com pedido de pensão online?
Não. A pensão de alimentos, cujo pagamento cabe a particulares, não admite solicitação online.
Do mesmo modo, também não é possível que você entre com o pedido de maneira isolada, sem a representação de um advogado.
Quanto tempo demora para receber a pensão?
Isso sempre dependerá da complexidade do caso, da existência de discordância entre as partes e do número de ações existentes perante a Vara de Família responsável pela análise da solicitação.
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