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O auxílio por incapacidade temporária por análise documental surgiu durante a pandemia, mas foi repaginado neste ano de 2023.
Atualmente ele se faz necessário em razão das grandes filas que se acumulam perante o INSS em espera de respostas aos requerimentos de benefícios.
Com ele, torna-se possível obter o afastamento do trabalho em razão de doenças mesmo que não ocorra a perícia médica. Veja no Guia do Ex-Negativado como funciona.
O que é auxílio por incapacidade temporária por análise documental e como ele funciona
Ele nada mais é do que o auxílio-doença que não exige perícia médica para sua concessão.
Baseia-se apenas em documentos médicos, sem atuação pericial.
Portanto, ele é um benefício previdenciário que permite o afastamento do trabalhador de suas atividades profissionais, para tratamento e recuperação do pleno estado de saúde.
Quem pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária por análise documental?
Trabalhadores que já tenham feito mais de 12 contribuições ao INSS (com exceção das doenças sem carência) e que, por sua vez, possuam atestado médico que indique a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
Como funciona
O auxílio por incapacidade temporária por análise documental é simples.
Dispensa a realização de perícia, algo que deve agilizar a concessão dos valores.
Para isso, todavia, requer a apresentação de documentos médicos. Eles devem trazer, em detalhes, dados como:
- Doença e respectiva classificação;
- Prazo estimado de recuperação;
- Dados do trabalhador;
- Dados do médico responsável por seu diagnóstico.
O auxílio por incapacidade temporária por análise documental tem prazo máximo de 180 dias, sejam eles consecutivos ou não.
Aliás, não é possível requerer a prorrogação dele de forma documental, sem perícia. Por isso, neste caso ou é preciso apresentar novo pedido por documentos, do zero, ou a prorrogação do benefício com base em atendimento pericial.
Além disso, caso a indicação em atestado médico seja de afastamento por tempo superior a 180 dias, haverá necessidade de realização de perícia médica.
Outro ponto importante é que em caso de negativa do benefício (como por informações incompletas), é possível apresentar novo pedido em 15 dias.
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Onde requerer o auxílio por incapacidade temporária por análise documental?
O pedido ocorre dentro do aplicativo ou do portal Meu INSS, onde também é possível anexar os documentos comprobatórios.
Além disso, é possível fazer o pedido e entregar os documentos nas agências do INSS.
Para tanto, deve-se agendar o atendimento previamente, pelo telefone 135.