Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão após retorno do auxílio-doença?Embora em alguns casos a rescisão não seja permitida neste cenário, em outras ela pode acontecer. E, caso ocorra, garante diferentes verbas ao empregado.
Veja no Guia do Ex-Negativado quando é possível a dispensa do trabalhador após retorno do afastamento do INSS. Igualmente, conheça as verbas que se aplicam quando a rescisão ocorre.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão após retorno do auxílio-doença?
O trabalhador que sofre dispensa após retornar do afastamento do INSS, tem os mesmos direitos que os demais empregados.
Isto é, as verbas rescisórias não sofrem alteração. Elas englobam, em caso de dispensa sem justa causa:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio;
- Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
- 13° salário proporcional;
- Guias de seguro-desemprego;
- FGTS e adicional de 40%.
Em de afastamento maior do que 6 meses as férias proporcionais são zeradas. Isto é, começarão a contar a partir do retorno ao trabalho.
Já quanto ao décimo terceiro salário, ele somente se aplica proporcionalmente aos meses em que realmente houve serviço, não contabilizando o período de afastamento.
As demais verbas rescisórias, por sua vez, não sofrem alteração no cálculo em razão da suspensão do contrato decorrente do afastamento por auxílio-doença.
Quando o trabalhador tem direito a não sofrer demissão após o auxílio-doença?
Quanto seu afastamento ocorrer pelo auxílio-doença acidentário, de classificação B91.
Ele apenas se aplica em caso de acidentes de trabalho ou de doenças desenvolvidas em razão das atividades profissionais.
Portanto, neste caso o trabalhador tem estabilidade no trabalho. Isso significa que não pode ocorrer demissão após o auxílio-doença pelo período de 12 meses.
Por outro lado, caso o afastamento ocorra pelo auxílio de incapacidade temporária tradicional, sem relação com o trabalho, não há estabilidade.
Fui dispensado durante a estabilidade, o que fazer?
Quem tinha direito à estabilidade no trabalho após o auxílio-doença e sofreu demissão tem direito ao retorno ao cargo. Ou, então, à indenização correspondente.
Para isso, o trabalhador deve buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Assim, cabe ao juiz determinar sua reintegração.
Isso pode ocorrer em duas hipóteses: primeiramente, no afastamento por auxílio acidentário; além disso, pelo reconhecimento judicial da relação entre doença que levou ao afastamento e as atividades profissionais.
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