Fim da isenção de 50 dólares? Shein e Shopee na mira do governo

02/09/2023

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Entenda o possível fim da isenção dos 50 dólares, em compras online internacionais. Empresas como Shein e Shopee são alvos do governo.

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Fim da isenção de 50 dólares? – De acordo com informações do Orçamento de 2024 recentemente enviado ao Congresso, o governo brasileiro está considerando o fim da isenção de imposto de importação para compras online internacionais abaixo do valor de US$ 50.

O Ministério da Fazenda, ao analisar as implicações financeiras dessa medida, propôs uma alíquota mínima de 20% como forma de compensar a estimada perda de receita, que alcança a cifra de R$ 2,8 bilhões.

Além disso, o governo pretende intensificar a fiscalização sobre as principais plataformas de compras internacionais, tais como Shein e Shopee.

Fim da isenção de 50 dólares e o debate sobre o percentual a ser cobrado

O percentual exato da alíquota ainda permanece em discussão e será determinado posteriormente, uma vez que a Receita Federal colete dados detalhados sobre as remessas.

Essa coleta de dados está programada para ser concluída no final deste ano.

A fiscalização já foi reforçada desde agosto, com a implementação do programa “Remessa Conforme”, destinado a combater a evasão fiscal.

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, por sua vez, expressou preocupações com as empresas brasileiras.

Ele alega que uma alíquota de 20% não seria suficiente para garantir uma competição justa.

O governo, por outro lado, defende que essa é uma medida crucial para alcançar a isonomia tributária.

Fechamento de empresas brasileiras e perdas de emprego?

Falando ao Estadão, o presidente do IDV afirma que a introdução dessa alíquota – no seu ponto de vista “insuficiente” -, não frearia fechamentos de empresas e perdas de emprego no setor.

“(…) Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas”, considerou o empresário.

Levantamento do próprio IDV estima a perda de cerca de dois milhões de empregos, em um período de dois anos.

Adesão lenta ao Remessa Conforme

É importante notar que algumas empresas, como AliExpress e Sinerlog, já aderiram ao programa “Remessa Conforme”.

Contudo, a adesão tem sido relativamente lenta.

A Fazenda emitiu um alerta, informando que as plataformas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar consequências criminais.

Vale ressaltar que o programa (Remessa Conforme) também trouxe a questão da isenção de Imposto de Importação, para compras de até US$ 50, desde que os tributos sejam pagos antecipadamente pelas varejistas.

No entanto, o ICMS estadual mantém uma alíquota padrão de 17% para essas operações, criando uma nova dinâmica fiscal no comércio eletrônico internacional no Brasil.

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Avatar de Júlia Almeida

Redatora profissional e especialista em marketing digital. Estou no mercado de conteúdos digitais há mais de 3 anos e possuo vários textos em sites renomados.

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