Fim da isenção de 50 dólares? – De acordo com informações do Orçamento de 2024 recentemente enviado ao Congresso, o governo brasileiro está considerando o fim da isenção de imposto de importação para compras online internacionais abaixo do valor de US$ 50.
O Ministério da Fazenda, ao analisar as implicações financeiras dessa medida, propôs uma alíquota mínima de 20% como forma de compensar a estimada perda de receita, que alcança a cifra de R$ 2,8 bilhões.
Além disso, o governo pretende intensificar a fiscalização sobre as principais plataformas de compras internacionais, tais como Shein e Shopee.
Fim da isenção de 50 dólares e o debate sobre o percentual a ser cobrado
O percentual exato da alíquota ainda permanece em discussão e será determinado posteriormente, uma vez que a Receita Federal colete dados detalhados sobre as remessas.
Essa coleta de dados está programada para ser concluída no final deste ano.
A fiscalização já foi reforçada desde agosto, com a implementação do programa “Remessa Conforme”, destinado a combater a evasão fiscal.
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, por sua vez, expressou preocupações com as empresas brasileiras.
Ele alega que uma alíquota de 20% não seria suficiente para garantir uma competição justa.
O governo, por outro lado, defende que essa é uma medida crucial para alcançar a isonomia tributária.
Fechamento de empresas brasileiras e perdas de emprego?
Falando ao Estadão, o presidente do IDV afirma que a introdução dessa alíquota – no seu ponto de vista “insuficiente” -, não frearia fechamentos de empresas e perdas de emprego no setor.
“(…) Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas”, considerou o empresário.
Levantamento do próprio IDV estima a perda de cerca de dois milhões de empregos, em um período de dois anos.
Adesão lenta ao Remessa Conforme
É importante notar que algumas empresas, como AliExpress e Sinerlog, já aderiram ao programa “Remessa Conforme”.
Contudo, a adesão tem sido relativamente lenta.
A Fazenda emitiu um alerta, informando que as plataformas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar consequências criminais.
Vale ressaltar que o programa (Remessa Conforme) também trouxe a questão da isenção de Imposto de Importação, para compras de até US$ 50, desde que os tributos sejam pagos antecipadamente pelas varejistas.
No entanto, o ICMS estadual mantém uma alíquota padrão de 17% para essas operações, criando uma nova dinâmica fiscal no comércio eletrônico internacional no Brasil.
Leia mais:
