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Você sabia que é possível obter fraldas geriátricas pelo SUS? Aliás, o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é um pilar essencial no acesso à saúde para todos os cidadãos.
Portanto, dentro desse sistema, está garantido por lei o acesso às fraldas geriátricas, fundamentais para indivíduos que necessitam de cuidados específicos para suas necessidades fisiológicas.
Hoje, aqui no Guia do Ex-Negativado, você vai aprender o passo a passo para a obtenção desse recurso, que é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso. Um marco legal que respalda a população mais vulnerável.
Como conseguir fraldas geriátricas pelo SUS?
O acesso às fraldas geriátricas pelo SUS segue um processo estruturado para garantir o fornecimento adequado desse recurso essencial.
Inclusive, o ponto de partida para a obtenção do seu direito é a UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima da sua residência.
Portanto, o primeiro passo é buscar avaliação médica em uma unidade de saúde pública.
Neste caso, a presença de um profissional de saúde é fundamental para determinar a necessidade do uso dessas fraldas, e essa avaliação deve ser feita de acordo com os critérios da secretaria de municipal de saúde, facilitando o acesso aos cuidados necessários.
Então, com a prescrição médica em mãos, que deve conter especificações precisas, como tipo e quantidade necessária, e, no caso de idosos, dispensando a CID (Classificação Internacional de Doenças), é possível, então, reunir a documentação exigida: documentos de identificação, cartão do SUS e comprovante de residência.
Feito isso, dirigir-se à unidade de saúde mais próxima com essa documentação completa é o próximo passo.
Lá, a equipe de saúde avaliará a situação e verificará se todos os requisitos foram atendidos, possibilitando então o recebimento das fraldas geriátricas conforme prescrição médica.
Inicialmente, são disponibilizadas 180 fraldas por mês para cada paciente, visando garantir uma melhor qualidade de vida para aqueles que mais necessitam desse recurso.
No entanto, cada caso pode ser revisto e pode passar por readequações.
Outros grupos elegíveis para obter fraldas geriátricas pelo SUS além dos idosos
Além dos idosos, o SUS atende a pessoas com deficiência ou enfermidades que demandem o uso de fraldas geriátricas, desde que haja prescrição médica que comprove essa necessidade.
Inclusive, esse direito é respaldado pela legislação, permitindo que indivíduos de qualquer faixa etária tenham acesso a esse recurso quando necessário.
Portanto, para saber se você tem direito, basta procurar a UBS mais próxima da sua residência e obter mais informações.
Documentação necessária para solicitação
Para assegurar o acesso às fraldas geriátricas pelo SUS, é fundamental ter em mãos os seguintes documentos:
- Documentos de identidade do paciente;
- Carteirinha do SUS;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico (conforme necessidade).
No entanto, é importante destacar que, para idosos, o laudo não é obrigatório, simplificando o processo.
Alternativas ao SUS em caso de falta de insumos
Caso não seja possível obter as fraldas geriátricas pelo SUS, o programa Farmácia Popular oferece a possibilidade de adquiri-las com até 90% de desconto.
Aliás, a obtenção desse benefício requer a mesma documentação exigida pelo SUS e permite, por sua vez, a compra do produto em farmácias credenciadas.
Essa alternativa se destina às pessoas que não conseguiram obter as fraldas gratuitamente e buscam maneiras de reduzir os gastos, especialmente quando o produto estiver em falta nas unidades de saúde.
Neste caso, basta ter apenas a solicitação médica.
Ademais, em casos extremos, onde não houve a contrapartida do município, é possível solicitar apoio à defensoria do Ministério Público.
Este, por sua vez, determinará a forma de cumprimento da legislação vigente o mais rápido possível.
Neste caso, procure a Defensoria de sua cidade e busque os seus direitos.
Onde obter mais informações sobre fraldas geriátricas no SUS
Para informações adicionais sobre a obtenção de fraldas geriátricas pelo SUS e até mesmo para manifestar opiniões ou reclamações sobre o sistema de saúde, é possível acessar diferentes canais, como o site do Ministério da Saúde como:
- unidades básicas de saúde;
- CRAS local;
- Pelo telefone 136.
A secretaria municipal de saúde também deve ter um setor de ouvidoria para reclamações e sugestões, informe-se mais sobre ele.
Aliás, esses meios de comunicação visam não apenas esclarecer dúvidas, mas também garantir que os direitos sejam cumpridos, assegurando o acesso aos recursos essenciais para a saúde.
É direito garantido por lei
Garantir o acesso às fraldas geriátricas pelo SUS é um direito respaldado pela legislação brasileira, visando proporcionar melhor qualidade de vida para os idosos, pessoas com deficiência ou enfermidades.
Portanto, o cumprimento desse direito demanda seguir um processo claro, desde a avaliação médica até a obtenção do recurso, e oferece alternativas viáveis em casos de falta de insumos.
Buscar informações adequadas e seguir os trâmites necessários permite que os indivíduos que mais precisam desses recursos possam, portanto, garantir seu acesso de forma gratuita ou com descontos substanciais.
É uma forma de aliviar o impacto financeiro em suas famílias e assegurar o cuidado necessário para uma vida mais digna.
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