Como conseguir um defensor público? Embora o acesso à Justiça seja um direito de todos os cidadãos brasileiros, a população geralmente carece de recursos que lhe permita contratar advogados.
Nestes casos, a Defensoria Pública se mostra uma excelente opção. Composta por defensores que são aprovados por meio de concurso público, ela presta assistência jurídica gratuita aos brasileiros.
Assim, facilita o acesso à Justiça bem como às orientações jurídicas. Para tanto, os órgãos estaduais da Defensoria impõem alguns requisitos que determinam quem pode fazer uso de seus serviços.
Onde eu devo ir para conseguir um defensor público?
Para contar com a assistência de um defensor, seja em questões extrajudiciais ou judiciais, o cidadão deve se dirigir até uma unidade da Defensoria Pública do seu estado.
Cada estado possui seu próprio órgão com defensores públicos. Por isso, a forma de atendimento, bem como algumas regras mudam de acordo com o local em que o cidadão reside.
Quem pode conseguir um defensor público?
Os defensores públicos prestam serviços para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas de contratação de um advogado particular, estejam elas na condição de autor ou réu.
Na maioria das vezes, o cidadão precisa demonstrar que é de baixa renda. Enquadram-se nesta definição quem pertence à família cujos rendimentos mensais sejam de até 3 salários mínimos.
Além disso, a depender do estado em que o cidadão procura o atendimento da Defensoria Pública, é possível que haja uma análise de bens, como imóveis e automóveis em seu nome.
Apesar desses critérios, na maioria das vezes, basta apresentar uma declaração de hipossuficiência econômica para conseguir um defensor público.
Aliás, saiba que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem obter assistência jurídica gratuita. Encaixam-se no segundo grupo MEI, sociedades sem fins lucrativos e associações comunitárias.
Quais são os casos em que a Defensoria Pública atende?
A Defensoria Pública atua em diferentes ramos do Direito. Por exemplo, em ações de natureza cível, familiar, criminal e consumerista.
Por outro lado, os defensores públicos não prestam atendimento em questões de natureza trabalhista ou previdenciária. Isto é, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.
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Outras formas de conseguir assistência jurídica gratuita
Embora a Defensoria Pública seja um importante órgão que permite o acesso à assistência jurídica de qualidade, nem sempre será possível alcançar seus serviços.
Eles podem ficar indisponíveis em razão da renda do cidadão. Ou, então, pelas grandes filas de espera, que são incompatíveis com o número de defensores disponíveis.
Nos casos em que o cidadão não conseguir um defensor público, ele pode ter acesso à assistência gratuita de outras maneiras. São elas:
- Na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), onde diversos advogados prestam assistência jurídica gratuitamente por meio da advocacia pro bono;
- Nos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) das universidades, onde estudantes e professores atuam junto à população;
- Pela solicitação de um advogado público dativo, uma exclusividade em processos de natureza penal.
Dessa maneira, existem alternativas para quem não conseguir um defensor público e não possuir condições de arcar com as despesas de um advogado sem que isso coloque em risco seu próprio sustento.
