Calendário do PIS 2024 atualizado – O abono salarial pago anualmente pelo governo federal é um dos direitos trabalhistas mais importantes da CLT, pois tem o valor de até um salário mínimo para os trabalhadores que preenchem os requisitos da lei.
Cada vez mais perto do fim de 2023, ano em que o benefício foi pago entre fevereiro e julho, o que muitos já querem saber é sobre o calendário do PIS 2024 atualizado.
Afinal, será que já houve divulgação oficial? E se ainda não houve, quais são as projeções? É o que explicaremos neste texto.
Já saiu o calendário do PIS 2024 atualizado?
Ainda não. Apesar de já existirem várias especulações e informações falsas que dão conta de um suposto calendário do PIS 2024 atualizado, a verdade é que o governo Lula (PT), através do Ministério do Trabalho, ainda não se pronunciou sobre o tema.
Geralmente, o abono salarial tem suas datas anunciadas no fim de dezembro para o ano seguinte, mas ainda não se sabe se este prazo tradicional será cumprido – e não é obrigatório.
O mais provável, neste momento, é que o anúncio das datas fique para o início de janeiro, após o reajuste do salário mínimo.
Também é provável que o calendário do PIS 2024 repita o que aconteceu em 2023, com pagamentos entre fevereiro a julho.
Qual PIS vai ser pago em 2024?
Apesar de a lei do PIS garantir ao trabalhador o pagamento de até um salário mínimo referente ao ano anterior, o atual panorama deste benefício é de atraso.
Em razão da pandemia de Covid-19, não houve pagamento em 2021, que seria referente a 2020, o que fez com que os anos seguintes também sofressem atraso.
Neste ano de 2023, como se sabe, foi pago o benefício referente ao ano-base 2021.
Portanto, em 2024 serão pagos valores referentes ao ano-base 2022, com 2023 ficando para 2025 e assim por diante até que um ajuste seja feito.
Quem recebe PIS?
O abono salarial PIS é pago somente aos trabalhadores do setor privado que atendem aos critérios abaixo:
- Ter cadastro no PIS há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- O pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal, através de depósito em conta para correntistas da Caixa ou por meio do Caixa Tem para quem não tem conta aberta na CEF.
Os servidores públicos recebem o PASEP, que segue as mesmas regras e datas, mas com pagamento feito pelo Banco do Brasil.
