Call us now:
Nesta quinta-feira (28), a equipe econômica do governo federal apresentou os detalhes de um novo pacote fiscal, com o objetivo de ajustar as finanças públicas. Entre as medidas propostas estão mudanças no reajuste do salário mínimo, ajustes no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de novas regras para a concessão do abono salarial PIS/Pasep.
O pacote ainda precisa ser enviado ao Congresso Nacional e aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Como parte das medidas, o governo também propôs isentar do Imposto de Renda (IR) as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, o que representa um aumento em relação ao limite atual de R$ 2.824.
Explicamos as principais mudanças propostas e seus impactos diretos no bolso do trabalhador e nos programas sociais do país.
As Propostas para Salário, Benefícios Sociais, PIS/Pasep e Imposto de Renda
Algumas das mudanças propostas pelo governo no pacote fiscal, incluem ajustes no salário mínimo, Bolsa Família, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Imposto de Renda.
Salário mínimo: teto para aumentos
O governo anunciou que o salário mínimo continuará sendo reajustado anualmente, mas com mudanças significativas.
O aumento do salário, que historicamente acompanha a inflação e o crescimento da economia, será controlado dentro de um limite fiscal mais restrito.
Isso significa que, embora o salário mínimo continue aumentando acima da inflação, haverá um teto para esses aumentos, a fim de não comprometer o orçamento do país.
Atualmente, o reajuste leva em conta o crescimento da inflação (medido pelo INPC) e o crescimento da economia (medido pelo PIB).
No entanto, com a nova proposta, o aumento real (acima da inflação) será limitado.
O objetivo, segundo o governo, é garantir o equilíbrio fiscal para que consiga pagar outras despesas, como aposentadorias e pensões.
Esse novo modelo busca evitar que os aumentos no salário mínimo sobrecarreguem o orçamento público.
Bolsa Família: Regras Mais Rígidas
O Bolsa Família pode passar a ter regras mais rígidas, isso, segundo o governo, para garantir que o benefício realmente chegue a quem mais precisa e para combater fraudes.
As novas propostas incluem restrições e maior fiscalização para tornar o programa mais eficiente e justo.
- Regras mais rígidas para famílias com um único membro:
Para famílias compostas por apenas uma pessoa, o programa vai estabelecer novas restrições.
Se o número de famílias assim for muito alto em algum município, a inscrição ou atualização do cadastro precisará ser feita obrigatoriamente em casa, ou seja, um agente vai até o domicílio da pessoa para fazer a verificação.
- Uso de biometria e recadastramento:
Para combater fraudes, o programa vai exigir a biometria (uma identificação digital) para a inscrição e atualização cadastral.
Além disso, será obrigatório o recadastramento de pessoas que não atualizarem seus dados há mais de 24 meses. Isso vai garantir que os dados dos beneficiários estejam sempre atualizados.
- Cruzamento de informações com outros órgãos:
Para garantir que os benefícios cheguem às pessoas certas, será feito um “pente-fino” mais rigoroso, cruzando as informações de quem está inscrito com os dados de outros órgãos e até com as concessionárias de serviços públicos (como luz e água), para verificar se a pessoa realmente precisa do benefício.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Mais Exigências Também
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ajuda pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, também terá novas exigências.
Para ter acesso ao benefício, será feita uma análise rigorosa da renda familiar, ou seja, será necessário comprovar que a renda da família não ultrapassa o limite estabelecido.
Além disso, os beneficiários terão que se recadastrar caso seus dados estejam desatualizados há mais de 24 meses.
Para novos beneficiários, será exigido o CID (Código Internacional de Doenças) para comprovar a deficiência que justifica o auxílio.
Outra medida importante será a coleta de biometria para evitar fraudes e garantir que os dados dos beneficiários estejam corretos.
O objetivo dessas mudanças é tornar o processo de concessão do BPC mais transparente, garantindo que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam e que atendem aos requisitos estabelecidos.
Abono Salarial PIS/Pasep: Menos Contemplados No Correr dos Anos
O abono salarial PIS/Pasep, pago aos trabalhadores de baixa renda, também passará por mudanças.
O governo propôs fixar o valor de acesso ao abono em R$ 2.640, que será corrigido pela inflação a cada ano.
O valor do abono será ajustado progressivamente até atingir 1,5 salário mínimo em 2035. Isso significa que, ao longo dos próximos anos, o número de pessoas elegíveis para o benefício será reduzido, já que o limite de renda será gradualmente aumentado.
Atualmente, para receber o abono salarial, a principal condição é que o trabalhador tenha uma renda mensal de até dois salários mínimos.
Mudança no Imposto de Renda: Aumento do Limite de Isenção
Outra proposta em discussão diz respeito ao aumento do limite de isenção do Imposto de Renda.
Atualmente fixado em R$ 2.824 (o equivalente a dois salários mínimos), o novo teto seria elevado para R$ 5.000 mensais.
Com isso, trabalhadores com rendimentos de até R$ 5.000 por mês ficariam isentos do imposto, beneficiando uma parcela significativa da população.
No entanto, essa mudança ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional. Se for aprovada, a isenção só começaria a valer a partir de 2026, no último ano do atual mandato presidencial.
A medida poderia beneficiar cerca de 36 milhões de contribuintes, diminuindo a carga tributária para os trabalhadores que estão dentro dessa faixa de renda.
Veja ainda: