Lei da Ucrânia: famílias de combatentes brasileiros aguardam indenização de R$ 2 milhões

Ucrânia – A legislação ucraniana afirma que as famílias de combatentes que perderem a vida durante o conflito armado em curso no país, recebam uma indenização significativa de R$2 milhões (ou US$400 mil).

Independentemente de nacionalidade, são garantidas as compensações. Portanto, as leis se aplicam também aos combatentes brasileiros.

Essa política foi implementada pelo governo ucraniano no início da invasão russa em fevereiro de 2022. Poderá proporcionar, assim, um pagamento inicial de R$400 mil, com o restante dividido em 40 parcelas.

Lei da Ucrânia garante valores, mas é preciso advogado no país

A legislação ucraniana afirma o seguinte sobre o repasse dos recursos:

“As famílias dos combatentes mortos devem receber uma ajuda financeira [de um valor equivalente a R$ 2 milhões]. Só não terão direito à indenização os parentes de cidadãos da Rússia, de Belarus [país aliado dos russos] ou de pessoas que residam permanentemente nesses países. As famílias de condenados por traição ou assistência ao Estado agressor também não terão direito ao auxílio”.

De acordo com especialistas em direito internacional ouvidos pelo Uol, as famílias de voluntários estrangeiros que sacrificaram suas vidas em combate têm direito a essa indenização, desde que sejam representadas por um advogado ucraniano.

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A complexidade da situação exige a presença de representação legal na Ucrânia, devido à natureza interna do assunto.

As dificuldades de acesso ao benefício e Itamaraty respondendo que não é sua competência ajudar

A considerável quantidade de fatalidades decorrentes do conflito representa, por sua vez, um desafio na busca por esse benefício.

A Ucrânia já testemunhou uma queda alarmante de 22%, em seu Produto Interno Bruto (PIB), no ano de 2022.

Estima-se, ainda, que após a invasão russa cerca de 350 mil combatentes tenham perdido a vida durante o conflito.

Nesse contexto, há ainda a burocracia exigida aos familiares brasileiros, que precisarão demonstrar de forma convincente os vínculos matrimoniais e familiares duradouros com os combatentes falecidos.

Até o momento a Ucrânia vem conseguindo honrar com seus compromissos em relação ao assunto, mas há o temor de que novos fatos aconteçam e, mais à frente, fique mais difícil o repasse dos recursos.

Quando questionado pelo Uol sobre o seu conhecimento acerca da legislação e possíveis contatos com o governo ucraniano, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) respondeu que a competência do Itamaraty não abrange eventuais contratos privados assinados por cidadãos brasileiros no exterior.

Brasileiros que perderam suas vidas

Entre os brasileiros que perderam a vida na guerra estão André Hack Bahi, Thalita do Valle, Douglas Búrigo e Antônio Hashitani, todos eles foram voluntários.