Pensão por morte tem novas regras em 2023? Em 2019 aconteceu a Reforma Previdenciária, que trouxe várias mudanças aos benefícios, inclusive ao cálculo da pensão do INSS.
Algumas dessas regras entraram em vigor gradualmente, como é o caso do reajuste da idade mínima para aposentadoria. Mas será que isso se estende à pensão? Existem novas normas em 2023?
Descubra isso aqui no Guia do Ex-Negativado. Continue a sua leitura e saiba quais são as normas que se aplicam, em 2023, aos pensionistas do INSS.
Existem novas regras da pensão por morte em 2023?
Não. As regras que mudaram em relação à pensão são de 2019, quando houve alteração do cálculo, bem como de 2020, quando se atualizou a tabela de idade para pensionistas.
Além disso, as novas regras da pensão por morte em relação ao cálculo foram, recentemente, confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a sua constitucionalidade.
Quais são as regras que se aplicam à pensão por morte em 2023?
Confira as três principais regras do pagamento da pensão do INSS que se aplicam em 2023.
Quem recebe
Existem três grupos que podem ter direito à pensão por morte em 2023.
O primeiro tem prioridade sobre o segundo, que é prioritário ao terceiro. Somente um grupo pode receber o benefício por vez:
- 1°: cônjuge ou companheiro e filhos com idade até 21 anos ou sem limite etário se pessoa com incapacidade;
- 2°: pais;
- 3°: irmãos com idade de até 21 anos ou sem limite etário se pessoa com incapacidade.
Valores
As novas regras da pensão por morte que surgiram em 2023m afetaram diretamente o seu cálculo. Antes era possível receber integralmente o valor da aposentadoria do falecido.
Ou, então, 100% do valor que ele receberia caso ainda não fosse aposentado e se aposentasse por incapacidade permanente.
Hoje os pensionistas garantem como valor básico 50% da aposentadoria que o cidadão já recebia ou que receberia em caso de aposentadoria por invalidez.
Assim, para cada beneficiário soma-se 10% ao valor-base.
Por isso, quando há esposa e dois filhos como pensionistas, eles recebem apenas 80% do valor. Veja como é o cálculo.
Tempo de recebimento
Por fim, a pensão também possui tempo de recebimento.
Para filhos e irmãos o pagamento vai até os 21 anos e somente se estende para além dessa idade em caso de incapacidade.
Para cônjuge ou esposo, por outro lado, o tempo de concessão, de acordo com as novas regras da pensão por morte, depende da idade que ele tinha na data de falecimento do companheiro.
Conheça a tabela de idade para receber pensão por morte e a quem se aplica
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