A pensão para ex-esposa que não trabalha é uma obrigação que pode surgir para o ex-cônjuge no momento da separação.
Em geral, isso acontece por três motivos. Conheça quais são eles e veja no Guia do Ex-Negativado quando a pensão se estende para a ex-companheira.
Quando a ex-esposa que não trabalha tem direito à pensão alimentícia?
Muitos se enganam ao pensar que a pensão de alimentos se limita aos filhos. Afinal, em algumas situações ela também é devida para outros familiares, como pais, irmãos e até mesmo para a ex-esposa.
É isso que garante o artigo 1.694 do Código Civil:
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
Veja, abaixo, as principais situações em que a ex-esposa que não trabalha tem direito à pensão alimentícia.
Dependência econômica
Uma das situações mais comuns em que há pagamento de pensão para a ex-cônjuge é quando ela possui uma dependência econômica em relação ao ex-esposo.
Esta é, justamente, a situação em que a ex-esposa não trabalha. Nesta hipótese, a pensão visa garantir seu sustento após o divórcio.
Isso ocorre especialmente porque na maioria das situações a ausência de vínculo de emprego decorre da dedicação exclusiva à família e ao lar.
Desequilíbrio patrimonial
Outra situação em que a há pensão para ex-esposa que trabalha ou não corresponde ao desequilíbrio patrimonial.
Isto é, à discrepância entre os rendimentos de cada um dos ex-cônjuges. Aqui a pensão visa garantir que a ex-esposa mantenha o mesmo nível de vida que possuía ao longo do matrimônio.
Participação em rendas de bens comuns
Ainda, é possível que haja pensão para ex-esposa que não trabalha quando existirem rendas decorrentes de bens comuns. Por exemplo, de investimentos.
Este cenário não corresponde exatamente à pensão, mas sim ao direito que a ex-esposa possui sobre os bens comuns. Uma vez que lhe pertencem, seus frutos também se estendem a ela.
Qual é o valor da pensão para ex-esposa que não trabalha?
Não há um valor fixo para a pensão. A sua determinação sempre dependerá da análise de um juiz de acordo com a relação necessidade x capacidade.
A necessidade diz respeito às despesas da ex-esposa; já a capacidade financeira se refere a quanto o ex-cônjuge tem condições de pagar.
Até quando devo pagar pensão para ex-esposa que não trabalha?
Isso depende das necessidades e da situação. Em alguns cenários ela pode ser vitalícia, como no caso de idade avançada ou de incapacidade da pensionista.
Por outro lado, também poderá ser temporária, situação em que corresponde ao tempo que a ex-esposa necessita para obter renda, por exemplo.
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