Nos últimos dias, as discussões sobre a mudança no seguro-desemprego e FGTS ganharam força no governo federal. A equipe econômica, liderada pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, estuda maneiras de ajustar os benefícios trabalhistas como parte de medidas de controle fiscal.
Entre as mudanças, há propostas que podem impactar diretamente o trabalhador demitido sem justa causa, afetando o valor da multa do FGTS e do seguro-desemprego.
Vamos explicar o que está sendo discutido e como essas mudanças podem influenciar os trabalhadores e as empresas.
Como é o seguro-desemprego e FGTS hoje?
Atualmente, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a dois benefícios principais: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.
O FGTS funciona como uma poupança forçada. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta específica.
Se o trabalhador for demitido, ele pode sacar o saldo dessa conta e ainda recebe uma multa de 40% sobre o valor, paga pela empresa.
Além disso, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, um benefício pago pelo governo para garantir uma renda temporária enquanto busca um novo emprego.
O valor do seguro-desemprego varia entre 1.412,00 (valor do salário mínimo hoje) e R$ 2.313,74; tudo dependerá do salário anterior e do tempo de trabalho, podendo ser pago em até cinco parcelas.
Mudança no seguro-desemprego e FGTS: O que está sendo proposto
A principal proposta em análise é a mudança no seguro-desemprego e FGTS.
Segundo o que foi apurado pelo jornal Folha de São Paulo, o governo estuda reduzir o valor total que o trabalhador demitido sem justa causa recebe.
A ideia é abater o valor da multa de 40% do FGTS no valor do seguro-desemprego.
Em outras palavras, se o trabalhador receber uma multa maior pelo FGTS, o valor do seguro-desemprego ou o número de parcelas que ele teria direito seria reduzido.
Essa mudança no seguro-desemprego e FGTS visa diminuir os gastos do governo com o seguro-desemprego, já que as despesas com o benefício têm crescido muito nos últimos anos.
Segundo aponta o governo, o valor gasto com o seguro-desemprego passou de R$ 47,6 bilhões em 2023 para R$ 52,4 bilhões em 2024.
A previsão para 2025, por sua vez, é de R$ 56,8 bilhões, o que aparentemente preocupa a equipe econômica.
Outras propostas em estudo
Além da mudança no seguro-desemprego e FGTS, outras ideias também estão sendo discutidas.
Uma delas é limitar o reajuste do salário mínimo, que hoje é usado como base para calcular o valor do seguro-desemprego.
A proposta é que o salário mínimo seja ajustado apenas pela inflação, sem aumento real.
Isso significa que o poder de compra dos trabalhadores não aumentaria, impactando diretamente o valor do seguro-desemprego.
Outra proposta é aumentar a contribuição das empresas que demitem muito, o que funcionaria como uma punição para aquelas que fazem muitas demissões sem justa causa.
O objetivo é desestimular a alta rotatividade de funcionários e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do governo.
Como essas mudanças podem afetar o trabalhador?
Se a mudança no seguro-desemprego e FGTS for aprovada, o trabalhador demitido sem justa causa poderá receber um valor menor de seguro-desemprego ou menos parcelas do benefício.
Além disso, a limitação no reajuste do salário mínimo pode fazer com que o seguro-desemprego tenha um valor menor do que o esperado, afetando o orçamento dos trabalhadores.
Por outro lado, as empresas que demitem com frequência poderão enfrentar custos maiores com demissões, o que pode incentivar a retenção de funcionários e diminuir a rotatividade no mercado de trabalho.
FGTS e Seguro-desemprego
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança para o trabalhador.
Como apontado de início, todos os meses, a empresa é obrigada a depositar 8% do salário do funcionário em uma conta específica.
O trabalhador pode sacar esse dinheiro em algumas situações, como para comprar um imóvel ou quando é demitido sem justa causa. Nesse último caso, ele ainda recebe uma multa de 40% sobre o valor depositado.
Já o seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo para ajudar o trabalhador demitido sem justa causa.
Ele é calculado com base no salário do funcionário e pode ser pago em até cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço.
O objetivo do seguro-desemprego é garantir uma renda temporária até que o trabalhador encontre um novo emprego.
As discussões sobre a mudança no seguro-desemprego e FGTS ainda estão em andamento, e o resultado dessas propostas pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros que dependem desses benefícios.
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