O que é o benefício Loas, quem pode solicitar e o que esperar em 2024

20/12/2023

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O que é o benefício Loas? O texto responde dúvidas sobre o recurso assistencial, bem como aponta as novidades no programa.

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O que é o benefício Loas – O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), representa um importante pilar da assistência social no Brasil.

Destinado a garantir um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade, o BPC-Loas desempenha um papel crucial no amparo social.

Mergulharemos nos detalhes desse benefício, explorando sua definição, mudanças recentes e projeções para o futuro.

Veja ainda:

O que é o benefício Loas

É comum as pessoas perguntarem o que é o benefício Loas. De antemão é possível afirmar, portanto, que é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal brasileira.

Sua principal finalidade é assegurar a subsistência de pessoas em condição de vulnerabilidade, que não possuam meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias.

Este benefício, previsto na Lei 8.742/1993, é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade, que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação.

Recentes Mudanças no BPC-Loas em 2023

O ano de 2023 trouxe consigo significativas mudanças para o BPC-Loas, impactando diretamente os beneficiários.

Um dos aspectos centrais dessas alterações foi o reajuste no valor mensal do benefício.

Atualmente, o BPC-Loas corresponde a um salário mínimo nacional, sendo que em 2023, esse valor foi estabelecido em R$ 1.320.

Esse reajuste, vinculado ao salário mínimo, visa garantir que o benefício acompanhe as variações econômicas e proporcione um suporte financeiro condizente com as necessidades básicas.

Outra mudança relevante foi a ampliação do teto de renda familiar per capita para participar do programa.

Agora, o limite estabelecido é de 1/4 do salário mínimo (R$ 330), possibilitando que um grupo mais amplo de brasileiros em situação de vulnerabilidade tenha acesso ao benefício.

Segundo afirma o governo em seu site oficial:

“Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avaliação social e médica para fins de comprovação da deficiência”.

Auxílio-Inclusão e Empréstimo Consignado nas Novas Perspectivas

O ano de 2023 não apenas reajustou valores, mas também introduziu duas inovações importantes.

O auxílio-inclusão, previsto na lei 14.176/2021, representa uma compensação para aqueles que, estando inicialmente cadastrados no BPC-Loas, conseguem ingressar no mercado de trabalho.

Ao encontrar emprego, o beneficiário deixa de receber o BPC-Loas, passando a ter direito ao auxílio-inclusão, equivalente a 1/2 salário mínimo (R$ 660). Essa medida incentiva a autonomia financeira e a inclusão social.

Outra novidade é a aprovação do empréstimo consignado para beneficiários do BPC-Loas.

Agora, essas pessoas têm a possibilidade de contratar crédito junto a instituições bancárias, com o valor das parcelas sendo descontado diretamente do benefício.

Essa opção representa uma ferramenta adicional de acesso a recursos financeiros para os beneficiários, proporcionando maior autonomia e flexibilidade.

Veja ainda:

Projeções para 2024

As perspectivas para 2024 indicam que o BPC-Loas continuará dinâmico, ajustando-se às mudanças econômicas e sociais do país.

Novas alterações estão previstas, especialmente em relação ao teto de renda e à parcela mensal.

Esses ajustes, mais uma vez, acompanharão o salário mínimo nacional, que deve ser de R$ 1.413 a partir de 1º de janeiro de 2024.

Respondido, portanto, o que é o benefício Loas, percebe-se que é um instrumento de proteção social que busca assegurar dignidade e suporte financeiro a quem mais necessita.

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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