Quem tem TDAH e TOD tem direito ao Loas? O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social é de direito de pessoas com deficiência incapacitante e que pertençam a famílias de baixa renda.
O conceito de deficiência, neste caso, é mais amplo. Ele se refere às condições que possam, de alguma forma, impedir a vida independente e a possibilidade de o cidadão trabalhar para garantir seu próprio sustento.
Entenda como funciona o benefício e se quem tem TDAH ou TOD pode recebê-lo e como solicitá-lo. Tudo isso você encontra no Guia do Ex-Negativado.
Veja ainda:
- Saiba qual o banco que faz empréstimo para BPC 2024
- Minha Casa Minha Vida para quem recebe Bolsa Família e BPC: o que esperar para 2024
Quem tem TDAH ou TOD tem direito ao Loas?
Sim, é possível. Para isso, é necessário que a pessoa que possui Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e/ou Transtorno Opositor Desafiador (TOD) demonstre sua incapacidade decorrente dessas condições.
Essa demonstração pode ser feita por meio de um laudo médico, que também pode ser elaborado por uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde.
Essa equipe geralmente inclui médicos psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais e outros especialistas que avaliam a condição do paciente de diferentes perspectivas, levando em consideração aspectos médicos, psicológicos, sociais e educacionais.
Contudo, a comprovação da incapacidade não basta para que quem tem TDAH ou TOD tenha direito ao BPC Loas. Também existem requisitos de renda.
O BPC Loas é destinado exclusivamente a pessoas que fazem parte de famílias de baixa renda. Essa condição é determinada pela renda per capita, que não deve ultrapassar R$ 353 (um quarto do salário mínimo).
Para verificar se sua família se encaixa nesse limite de renda, basta fazer um cálculo simples.
Some todos os rendimentos da casa (salários, ganhos como autônomo ou MEI, aposentadorias, etc.) e divida o resultado pelo número total de moradores.
O resultado dessa divisão é a renda per capita da sua família.
Se o número final for igual ou inferior a R$ 353, sua família se enquadra nos requisitos de renda para ter direito ao BPC Loas.
Quanto posso receber de BPC?
Quem tem direito ao Loas, seja por ter TDAH, TOD ou outro tipo de situação incapacitante, passa a receber 1 salário mínimo mensal.
Atualmente, portanto, o valor é de R$ 1.412.
Como pedir o BPC Loas para quem TDAH e TOD?
Abaixo, confira o passo a passo de como solicitar o Benefício de Prestação Continuada para ter acesso a um salário mínimo mensal.
Reúna os documentos
Antes de tudo, para requerer o BPC Loas para quem tem TDAH e/ou TOD, reúnas os documentos que comprovem a incapacidade. Isto é, os laudos médicos.
Cadastre-se no CadÚnico
A inscrição no Cadastro Único é um requisito para receber o BPC Loas, seja para TDAH, TOD ou outras condições. Por isso, vá até uma unidade do Centro de Referência Assistencial e se inscreva.
Na ocasião, é importante que haja apresentação de documentos de identificação para toda a família.
Igualmente, apresente documento que comprove a renda, se possível, e de endereço.
Requerimento do Loas para quem tem TDAH e TOD no Meu INSS
Depois de reunir os documentos e se inscrever no Cadastro Único, apresente o requerimento do benefício no Meu INSS.
Ainda que ele tenha natureza assistencial, é a Previdência Social quem realiza o seu pagamento.
Perícia médica
Por fim, sempre que o Benefício de Prestação Continuada decorrer de deficiência incapacitante, ele requer uma perícia médica. Ela é a responsável por analisar se a incapacidade realmente existe.
Por isso, para que quem tem TDAH e TOD tenha direito ao Loas, deverá se apresentar em data e local estabelecidos pelo INSS para os procedimentos periciais.
