Pedi demissão, posso sacar o FGTS?

28/02/2024

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Pedi demissão, posso sacar o FGTS? Descubra o que você pode receber ao dar fim ao vínculo de emprego e como fica o Fundo de Garantia.

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Pedi demissão, posso sacar o FGTS? As verbas às quais o trabalhador tem direito na rescisão variam de acordo com a forma como o contrato de trabalho chegou ao fim.

Elas dependem de quem tomou a iniciativa de quebra do vínculo: empregador, trabalhador, ou ambos em consenso. Também, da existência ou não de motivação para a rescisão do contrato.

Por isso, enquanto em algumas situações o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço fica disponível para saque, em outras não, de modo que ele permanece retido em uma conta inativa.

Confira se o pedido de demissão permite a movimentação da verba e quais são os direitos do trabalhador nesta situação.

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Pedi demissão, posso sacar o FGTS?

Não. O saque do Fundo de Garantia no final do contrato tem duas exigências:

  • Rescisão imotivada;
  • Participação do empregador na decisão de finalizar o contrato de trabalho.

Por isso mesmo, somente é possível sacar o FGTS na demissão nestas duas hipóteses:

  • Dispensa sem justa causa;
  • Acordo de rescisão.

Na dispensa sem justa causa o trabalhador tem direito de sacar 100% do saldo presente na conta. Junto a ele, recebe 40% de bônus sobre o valor de todos os depósitos de FGTS feitos ao longo do contrato.

Já no acordo de dispensa, pode-se sacar até 80% dos valores presentes na conta do FGTS. Aqui também há um adicional, que é de 20%.

O que acontece com o FGTS no pedido de demissão?

O trabalhador não perde o Fundo de Garantia. Os valores presentes na conta ainda lhe pertencem, apenas não permitem a movimentação neste momento.

Dessa maneira, a conta se torna inativa. O trabalhador, então, pode resgatar os valores no futuro, desde que se enquadre em uma das situações que permite a movimentação do FGTS.

Portanto, depois de pedir demissão o trabalhador pode sacar o FGTS nas seguintes hipóteses:

  • Saque-aniversário;
  • Aposentadoria;
  • Ao completar 70 anos;
  • Por doença grave;
  • Para aquisição de imóvel residencial;
  • Estado de calamidade pública;
  • Após 3 anos ininterruptos de desemprego.

O que recebo ao pedir demissão?

Embora ao pedir demissão o trabalhador não possa sacar o FGTS, ele recebe uma série de benefícios. Eles incluem:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
  • 13° salário proporcional.

Por outro lado, neste formato de rescisão o trabalhador perde o direito ao FGTS e ao seguro-desemprego.

Em relação ao aviso prévio, ele pode existir. Contudo, depende de uma decisão do empregador.

Caso ele exija o período, o trabalhador deve cumpri-lo e receberá pelos dias de trabalho (30).

Todavia, caso o empregador exija o aviso prévio e haja recusa ao seu cumprimento, haverá um desconto sobre as verbas rescisórias. Ele corresponderá ao  valor de um salário.

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Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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