O Programa de Demissão Voluntária oferece uma forma alternativa de rescisão contratual. Nele, o trabalhador dá iniciativa ao término do vínculo de emprego, mas recebe mais verbas do que receberia normalmente nesta modalidade.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apenas em 2023 foram 7,3 milhões de rescisões que ocorreram em decorrência de programas deste tipo. Isso corresponde a 34% das rescisões contratuais do último ano.
Os sistemas desta natureza possuem especificidades importantes e oferecem vantagens, assim como algumas desvantagens.
Saiba detalhes sobre o funcionamento desses programas e veja, ainda, quem pode aderir à demissão voluntária.
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O que é Programa de Demissão Voluntária?
Este programa, que também é conhecido como PDV, corresponde a uma política em que a empresa apoia que seus funcionários peçam demissão.
Caso os trabalhadores o façam, recebem benefícios adicionais, que vão além daqueles que receberiam caso normalmente dessem fim à relação de emprego.
Esta é uma estratégia que é utilizada, muitas vezes, por empresas que enfrentam crises financeiras.
Desse modo, podem diminuir o quadro de funcionários sem que, para isso, precisem arcar com multa rescisória do Fundo de Garantia e outras verbas.
Além disso, órgãos da administração federal direta, autarquias e fundações também podem ter o Programa de Demissão Voluntária.
Neste caso, o objetivo geralmente se baseia em desinchar a máquina pública, bem como a terminar o contrato com servidores mais antigos, cujo salário é maior do que aqueles que podem ser convocados por meio de concurso.
Quem pode aderir à demissão voluntária?
A promoção do PDV por empresas privadas depende da existência de sua previsão em Convenção Coletiva de Trabalho.
Por outro lado, a demissão voluntária em órgãos públicos depende de políticas pontuais, como Medidas Provisórias que a preveja.
Cada situação possui suas próprias regras. Por exemplo, é possível que a CCT determine um tempo mínimo de empresa para a adesão ao programa.
Quais são as vantagens do Programa de Demissão Voluntária?
O PDV costuma a oferecer algumas vantagens para os trabalhadores que aderem a ele. Contudo, elas variam de programa para programa, pois cada categoria pode estipular suas próprias normas.
De modo geral, são benefícios comuns deste tipo de programa:
- Recebimento de um bônus extra no final do contrato de trabalho;
- Complementação de previdência privada pela empresa;
- Manutenção do plano de saúde empresarial.
Quais são as desvantagens do PDV?
Ao mesmo tempo em que o PDV possui vantagens, ele também possui algumas desvantagens que devem ser consideradas antes de qualquer adesão por parte do trabalhador.
Quando há adesão ao Programa de Demissão Voluntária, o trabalhador deixa de receber alguns benefícios típicos da rescisão do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa.
Afinal, o PDV não deixa de ser um pedido de demissão. Desse modo, quem adere a ele perde o direito a:
- Aviso prévio;
- Guias de seguro-desemprego;
- Saque do FGTS e recebimento da multa rescisória.
Caso a adesão ao Programa de Demissão Voluntária ocorra pela proximidade com a aposentadoria, o trabalhador pode sacar o Fundo de Garantia assim que se aposentar.
Em caso contrário, o saldo ficará inativo e permitirá movimentação apenas em situações específicas.
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