O pai deve pagar pensão alimentícia até os 18 ou 21 anos? O término da obrigação de alimentos causa uma série de dúvidas.
Em alguns casos ele pode acontecer antes, enquanto em outros as parcelas alimentícias se mantêm por mais tempo.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e tire suas dúvidas. Saiba até quando há garantir da pensão de alimentos e o que marca seu fim.
O pagamento da pensão alimentícia vai até 18 ou 21 anos?
Isso depende da decisão judicial que determinou o pagamento de alimentos. Assim como a criação das parcelas depende dela, o encerramento delas também ocorre apenas mediante determinação pelo juiz.
De modo geral, a pensão de alimentos é paga até que os filhos terminem o ensino superior ou completem 24 anos, o que acontecer antes.
Além da necessidade financeira para manutenção nos estudos, é possível que a pensão alimentícia passe dos 18 anos quando o dependente demonstrar incapacidade de manter o próprio sustento.
Filho pode perder pensão alimentícia antes dos 18 ou 21 anos
Em algumas situações o dependente financeiro pode perder o direito de receber auxílio do progenitor. São elas:
- Crime do dependente contra o financiador da pensão alimentícia;
- Casamento ou união estável do dependente;
- Completar 18 anos sem a manutenção de vínculo de emprego e sem possuir matrícula escolar (fundamental, ensino médio, superior, técnico, etc.).
Nestas hipóteses, então, o juiz pode declarar o encerramento da pensão alimentícia, mesmo antes dos 18 ou 21 anos de quem a recebia.
Como é o encerramento da pensão de alimentos?
O pagamento da pensão alimentícia pode se manter mesmo depois do dependente completar 18 ou 21 anos.
Isso ocorre, como visto, em casos do dependente ser estudante ou não ter meios de manter seu sustento.
Por exemplo, em casos de incapacidade laboral por deficiência, é comum que a pensão se mantenha ao longo da vida.
O encerramento da pensão de alimentos, por outro lado, sempre se dará após uma decisão judicial.
Portanto, mesmo nos casos que têm o poder de suspendê-la (crime, casamento, etc.) a simples ocorrência deles não encerra automaticamente a obrigação.
Desse modo, isso somente ocorrerá após a análise dos fatos pelo juiz e a publicação de uma decisão que determine o fim da pensão alimentícia.
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