A idade mínima para aposentar mudou nos últimos anos em razão da Reforma Previdenciária que aconteceu em 2019.
Com ela, foram alteradas diversas regras da Previdência Social, não apenas em relação à aposentadoria, mas também referentes a outros benefícios.
Uma dessas mudanças excluiu a possibilidade de aposentadoria por tempo de serviço. Este requisito, agora, é indissociável da idade mínima.
Como ficou a aposentadoria depois da Reforma Previdenciária
Até 2019 era possível se aposentar tanto pelo tempo mínimo de contribuição ao INSS quanto pelo requisito da idade mínima.
Ou seja, tratavam-se de duas formas diferentes de se aposentar. Após as mudanças nas regras previdenciárias, contudo, a primeira deixou de existir.
Agora, para que uma pessoa possa se aposentar, deve ter a idade mínima, conforme tabela do INSS, e também cumprir com um tempo mínimo de contribuição.
Qual é a idade mínima para se aposentar atualmente?
A idade mínima varia para homens e mulheres. Para eles, ela é de 65 anos e, para elas, de 62 anos.
Além de cumprir com a idade mínima para se aposentar, também é necessário comprovar pelo menos 20 anos de contribuições ao INSS.
Exceções às novas regras da aposentadoria por idade no INSS
Embora existam regras que determinem a idade mínima para se aposentar, ela não se aplica em todos os casos.
As regras acima citadas são exclusivas para quem entrou no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), após a Reforma da Previdência.
Por outro lado, quem já contribuía com o INSS à época tem direito às regras de transição, onde cabem normas diferentes.
Além disso, alguns grupos de trabalhadores, mesmo que tenham entrado para a RGPS após a Reforma Previdenciária, podem se aposentar antes da idade mínima geral.
Professores do ensino infantil, fundamental ou médio
Este é o caso, por exemplo, dos professores. Para as mulheres, é possível se aposentar com 57 anos; para os homens, com 60.
Todavia, para isso é necessário comprovar a contribuição com o INSS por pelo menos 25 anos.
Todo esse período de contribuição deve decorrer de atividades educacionais frente à educação infantil, fundamental ou média.
Trabalhadores expostos à periculosidade ou insalubridade
Ainda, pessoas que trabalham em exposição a agentes nocivos – insalubres ou perigosos – também têm direito de se aposentar antes da idade mínima geral.
Nesta hipótese, contudo, a diminuição da idade mínima varia de acordo com o tempo pelo qual prestaram serviços em exposição a tais agentes.
