A lei determina quando o trabalhador pode sacar o FGTS. Apesar da parcela lhe pertencer e ter pagamento mensal, seu depósito não acontece junto ao salário, mas em conta própria.
Por isso, há uma proteção ao redor do Fundo de Garantia. Ela serve para impedir sua livre movimentação. O saque, então, depende de que o trabalhador se encaixe nas situações de disponibilização.
Embora as mais famosas delas correspondam às rescisões do contrato, é possível resgatar o FGTS sem abrir mão da relação de emprego. Afinal, ele não se limita a ser uma verba rescisória.
Quando se pode sacar o FGTS sem sair da empresa? 5 situações em que é possível
Existem várias situações em que o saque do FGTS é possível mesmo que o contrato de emprego ainda esteja ativo.
Saque-aniversário
Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar o FGTS quando o calendário alcançar o mês de seu nascimento.
A modalidade, que surgiu em 2019, permite aos trabalhadores resgatar o FGTS mesmo sem sair do emprego.
Todavia, o que se disponibiliza é apenas uma parcela do saldo do Fundo de Garantia. Por isso, nesta hipótese não é possível sacá-lo 100%.
Além disso, somente pode fazer o saque-aniversário quem se inscrever na modalidade. A inscrição, contudo, impede o saque na rescisão em caso de dispensa sem justa causa ou acordo trabalhista.
Doença grave
Quem enfrenta doença grave ou possui dependentes financeiros (cônjuge, filho, etc.) que faça tratamento contra enfermidade em estado crítico também pode sacar o FGTS.
Aposentados podem sacar o FGTS mensalmente
A aposentadoria permite aos trabalhadores realizar o saque integral do Fundo de Garantia. Ainda, quando o aposentado permanece trabalhando ele também pode sacar o FGTS mensalmente.
Isso somente acontece caso a empresa na qual o trabalhador se aposentou seja a mesma em que permanece prestando serviços após a aposentadoria.
Portanto, neste caso é possível sacar o FGTS quando ele é depositado, sem necessidade de aguardar um acúmulo de valores ou autorizações mensais.
Situação de calamidade pública
A declaração de situação de calamidade pública em regiões atingidas por fenômenos naturais e tragédia também ilustra uma situação em que é possível sacar o FGTS sem sair do emprego.
Essa modalidade permite que o trabalhador resgate de uma só vez até R$ 6.220 do Fundo de Garantia. Porém, não é possível usar a justificativa por mais de uma vez em menos de 12 meses.
Compra de imóvel residencial
A compra da casa própria é um sonho que atinge a grande maioria dos trabalhadores brasileiros. Contudo, em razão dos altos valores de imóveis, conquistá-lo nem sempre é fácil.
Pois saiba que esta é uma das situações em que o Fundo de Garantia pode ser útil. A lei permite sacar o FGTS quando houver compra de imóvel residencial, seja casa ou apartamento.
Para isso, o trabalhador deve ter pelo menos 3 anos de inscrição no FGTS. Além disso, deverá apresentar uma série de documentos referentes ao próprio imóvel e às condições de pagamento dele.
