Saque aniversário do FGTS 2023 vai acabar? Essa é uma dúvida que paira sobre a cabeça dos trabalhadores desde o início deste ano.
E isso não é à toa, considerando-se que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende o fim da modalidade desde que assumiu o cargo, ainda em janeiro de 2023.
Essa ideia, todavia, tomou novos rumos. Eles, aliás, devem receber detalhes nos próximos dias, quando um Projeto de Lei deverá ser enviado ao Congresso Nacional.
O saque-aniversário FGTS 2023 vai acabar?
Ao que tudo indica, não. Ainda que o Ministério do Trabalho já tenha afirmado mais de uma vez a intenção de alterar a lógica como a modalidade atualmente funciona, ela não deve ser encerrada.
O entendimento de Luiz Marinho é de que o formato do saque-aniversário desvirtua a original intenção do Fundo de Garantia. Isto é, a proteção do trabalhador em situações de fragilidade financeira.
Apesar da ideia de acabar com o saque aniversário do FGTS em 2023 tenha sido abandonada, ele pode passar, em breve, por mudanças importantes.
Projeto de Lei com mudanças no saque-aniversário deve ser apresentado nos próximos dias
Conforme noticiado pelo G1, o Projeto de Lei que prevê alterações no saque aniversário do FGTS deverá ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana.
Foi isso o que afirmou Luiz Marinho, que ocupa lugar à frente do Ministério do Trabalho, na última segunda-feira (23).
Também segundo o ministro, ele se reuniria nos próximos dias, antes do envio do PL, com o presidente Lula, os ministros da Fazenda e da Casa Civil e com a presidente da Caixa Econômica.
Uma vez que a proposta tenha aprovação pela Presidência da República, ela deve seguir para que os congressistas a analisem. Caso a aprovem, cabe apenas uma sanção final presidencial.
O que vai mudar em relação ao saque-aniversário do FGTS em 2023?
Embora ainda não existam detalhes do projeto que poderá ser encaminhado ao Congresso Nacional, os rumos dele já são conhecidos.
Ao que tudo indica, o governo proporá não a possibilidade de acabar com o saque-aniversário do FGTS em 2023, mas que a modalidade deixe de ser incompatível com o saque rescisão.
Atualmente, a adesão ao saque aniversário impede o trabalhador de sacar o saldo da conta de Fundo de Garantia em caso de dispensa sem justa causa ou acordo rescisório.
Nestas hipóteses, ele somente pode sacar a multa rescisória. Além disso, somente tem o direito de desistir da adesão ao saque aniversário após 2 anos da inscrição.
O Projeto de Lei, então, deverá acabar com o impedimento que o saque-aniversário impõe ao saque do FGTS na rescisão.
Em outras palavras, permitirá que quem optou pelo saque aniversário possa, ao perder o emprego, sacar o saldo restante do Fundo de Garantia.
Ainda, existem expectativas de que as mudanças propostas sejam retroativas. Isto é, que permitam a quem foi dispensado e não sacou o FGTS de rescisão possa fazê-lo agora.
Como fica o saque-aniversário em 2023?
Até o momento ele permanece do mesmo modo como sempre funcionou. Portanto, permite o saque anual de uma parte do saldo do FGTS e a adesão à modalidade impede o saque-rescisão.
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Quando vai mudar o saque-aniversário do FGTS?
A mudança ainda tem um longo caminho pela frente. Primeiramente, porque seu envio ao Congresso depende, antes, da aprovação da proposta pelo presidente Lula.
Caso haja essa aprovação, após a reunião que deve acontecer nos próximos dias, o PL será enviado ao Congresso. Ali, passará pela análise e pela votação pelos congressistas.
Desse modo, em caso de aprovação pelos legisladores, a proposta vai até o Presidente da República, que deve sancioná-la (aprovar) ou vetá-la (reprovar).
Portanto, até que isso aconteça o saque aniversário do FGTS continua o mesmo e não irá acabar, assim como as demais formas de saque.
Por isso, mesmo quem ainda não aderiu à modalidade pode fazê-lo, caso tenha interesse. O procedimento é 100% online e fica disponível no aplicativo FGTS.
Vai ter saque-aniversário em 2024?
Sim, pois a proposta do governo não é mais a de acabar com o saque aniversário em 2023, mas sim de alterar a sua lógica de funcionamento.
Todavia, qualquer tipo de mudança em relação à modalidade de resgate do Fundo de Garantia depende, antes, da aprovação pelas Casas Legislativas e pelo Presidente da República.
Enquanto isso não acontece, os trabalhadores têm à disposição as seguintes possibilidades de movimentação do FGTS:
- Saque-rescisão (dispensa sem justa causa e acordo);
- Saque-aniversário;
- Por doença grave;
- Para compra/financiamento de imóvel residencial;
- Por desemprego ininterrupto por período mínimo de 3 anos;
- Por situação de calamidade pública;
- Na aposentadoria;
- Ao fazer 70 anos de idade.
