Quem recebe pensão por morte pode abrir MEI ou manter outro tipo de renda? O benefício decorre da dependência financeira com beneficiário do INSS ou trabalhador segurado da Previdência Social falecido.
Contudo, diferentemente do que muitos pensam, este requisito de dependência financeira com terceiros não impede que o beneficiário busque outra forma de renda. Saiba quais são as possibilidades no Guia do Ex-Negativado.
Quem recebe pensão por morte pode abrir MEI?
Sim, pode. Não há qualquer impedimento para que beneficiários do INSS – com exceção de quem está afastado do trabalho por incapacidade – mantenham um CNPJ ativo, inclusive na condição de micro empreendedores.
Basta que as atividades exercidas sejam estejam dentre aquelas que têm previsão na lista de Ocupações Permitidas do governo federal. Confira quais são elas aqui.
Quem recebe pensão por morte pode trabalhar?
Sim, da mesma forma que quem recebe o benefício pode abrir MEI. A lei previdenciária não coloca impedimentos para que o pensionista tenha renda à parte, além da obtida com o auxílio do INSS.
Aliás, a relação de dependência financeira, na maioria dos casos de pagamento da pensão essa relação de dependência é presumida. Isso acontece para os seguintes pensionistas:
- Filhos com até 21 anos ou sem limite de idade em caso de deficiência incapacitante;
- Cônjuge ou companheiro.
Por isso, a dependência financeira com o falecido somente deve ser comprovada com documentos quando a pensão se voltar para irmãos (mesmos requisitos etários dos filhos) ou para os pais.
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Quem é pensionista pode se aposentar?
Novamente a resposta é sim. As regras da pensão por morte e da aposentadoria não impedem o acúmulo dos benefícios previdenciários.
Aliás, essa é uma exceção no INSS, uma vez que, na maioria dos casos, a lei não permite ao cidadão acumular recebimentos diferentes da Previdência Social.
Todavia, embora quem recebe pensão por morte possa se aposentar, após a Reforma da Previdência, de 2019, o acúmulo dos benefícios leva à limitação de um deles, caso ambos sejam superiores ao salário mínimo.
Neste caso, há limitação daquele que é de menor valor, de modo que o benefício de valor mais alto permanece intacto.
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