Quem tem guarda compartilhada paga pensão?

29/02/2024

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Na guarda compartilhada o pai tem o dever de pagar pensão para o filho? Entenda como isso funciona e as obrigações cabíveis.

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Na guarda compartilhada o pai paga pensão? Esta é uma dúvida comum entre pais de crianças e adolescentes que não residem juntos, mas que dividem as responsabilidades com o menor no dia a dia. Neste caso, há direito ao valor mensal?

Aliás, as dúvidas não se limitam a essa questão. As verbas que compõem a pensão e o estabelecimento do valor da parcela mensal também geram muitos questionamentos.

Por isso, reunimos abaixo as principais questões envolvendo este tema. Continue lendo, tire suas dúvidas e conheça direitos e obrigações.

Veja também:

Quem tem guarda compartilhada deve pagar pensão alimentícia?

Sim, na guarda compartilhada, embora ambos os pais dividam igualmente a responsabilidade pelos filhos, o pagamento de pensão alimentícia pode ser necessário.

Assim, mesmo na guarda compartilhada, um dos pais pode ser obrigado a pagar pensão, assegurando o bem-estar e o desenvolvimento adequado da criança.

Por que a guarda compartilhada gera dever de pagar pensão?

Porque mesmo que os pais se revezem nos cuidados e atividades com o menor, este ainda terá uma residência oficial.

Além disso, embora o ideal na guarda compartilhada seja a participação de ambos os responsáveis na rotina da criança ou adolescente todos os dias, são raros os casos em que isso acontece.

Desse modo, a maior parte das responsabilidades financeira acaba recaindo sobre quem realmente reside com o menor.

Como é estabelecido o valor da pensão?

O valor da pensão decorre de uma decisão judicial. Portanto, ele requer uma ação de alimentos, a qual geralmente acompanha outras questões, como da guarda.

Ao estabelecer o valor da pensão, o juiz considera duas coisas: a necessidade do pensionista e a capacidade financeira do pagador.

Assim, busca determinar um valor que seja passível de pagamento pelo responsável e que, dentro da medida do possível, abarque as necessidades do menor.

Aliás, a pensão de alimentos não inclui apenas despesas de alimentação. Ela também se volta às despesas de saúde, transporte, segurança, lazer, vestuário, educação entre outras.
Além disso, é importante destacar que os pais têm a possibilidade de entrar em um acordo particular para definir o valor da pensão alimentícia, mesmo em casos de guarda compartilhada.

Esse acordo pode ser formalizado em um contrato registrado em cartório, com a presença de duas testemunhas. No entanto, é essencial ressaltar que esse documento se refere exclusivamente à questão da pensão alimentícia.

As questões relacionadas à guarda dos filhos são de competência exclusiva do sistema judicial e não podem ser incluídas nesse contrato.

Portanto, embora os pais possam estabelecer um acordo sobre a pensão alimentícia por meio de um contrato em cartório, qualquer decisão sobre a guarda dos filhos deve ser determinada pelo juiz, levando em consideração o melhor interesse das crianças e as circunstâncias específicas de cada caso.

Posso pedir alteração do valor da pensão alimentícia?

Sim, tanto o responsável por pagar os valores quanto o pensionista podem requerer a alteração do valor.

Para isso, quem tem a intenção de aumentar ou diminuir o valor da pensão alimentícia precisa apresentar um pedido judicial.

Somente uma decisão de um juiz pode alterar o valor, a forma de pagamento e outras obrigações decorrentes da pensão.

Por outro lado, caso se trate de acordo particular, é possível entrar em contato com a outra parte para tentar um reajuste. Caso isso não seja possível, ainda assim é possível ajuizar uma ação para revisão.

Confira agora:

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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